Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

(PTB-SP) que, falecido no curso dos trabalhos, teve o seu conteúdo assumido pelo Relator Geral; o Processo de Conhecimento ficou a cargo do Senador Marconi Perillo (PSDB-GO); os Procedimentos Especiais ficaram a cargo do Senador Almeida Lima (PMDBSE); a Execução e o Cumprimento de Sentença são de atribuição do Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e os Recursos ficaram para o Senador Acir Gurgacz (PDT-RO); o Processo Eletrônico foi atribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA).

ferramenta jurídica posta à disposição dos magistrados, o Bacenjud e, ainda, das consequências da venda de bens penhorados. 2. Penhora. A penhora é procedimento de individualização dos bens que efetivamente estarão sujeitos à execução. Até a realização da penhora, a responsabilidade patrimonial do executado é ampla, de modo que, a princípio, todos os seus bens respondem pelas dívidas. Após a penhora os bens a ela sujeitos tornam-se…

aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em decorrência de incongruências, provadas e demonstradas, a respeito da presunção de paternidade. A novidade trazida pela aplicação da Lei assegura à…

EXCUÇÃO 16 2.2 DOS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇAO 18 2.2.1 Das Modalidades de Execução 19 2.2.2 Dos Pressuposto Processuais 22 2.2.2.1 Da competência no processo de execução 23 2.2.2.2 Dos legitimados no processo de execução 25 2.3 DO TÍTULO EXECUTIVO 26 2.3.1 Da Execução De Título Extrajudicial 28 2.3.2 Da Execução de Título Judicial 31 3 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E O PROCESSO DE EXEXCUÇÃO 36 3.1 PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE DA EXECUÇÃO 38 3.2 PRINCÍPIO DO MENOR…

Os resultados foram obtidos através de pesquisa em livros, site da rede mundial de computadores, site dos tribunais brasileiros, doutrinas e jurisprudência sobre o assunto em foco e pesquisas de campo, com análise criteriosa de 429 processos de execução arquivados definitivamente no 2º. Juizado Especial Cível da Comarca de Goianésia/GO, bem como entrevistas realizadas com Juizes de Direito, com devedores e credores, através de questionários escritos apresentados aos mesmos. Também…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

(tese jurídica).  LIVRO III – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO  O devedor recalcitrante deve indicar bens à penhora na impugnação ab initio, sob pena de multa.  Proíbe o bloqueio (penhora) de contas bancárias de investimentos liminarmente.  Regime fechado na prisão de devedor de pensão alimentícia, afastado dos detentos.  A liquidação e o cumprimento de sentença iniciam-se de ofício a ex. da Just. do Trabalho.  A execução por quantia certa contra devedor…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Porto Velho/RO 2011 FACULDADE DA GRANDE FORTALEZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL GUSTAVO CANCIAN DOS SANTOS O CONTRADITÓRIO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO – SINCRETISMO - LEI 11.232/2005 Monografia apresentada à Faculdade da Grande Fortaleza como exigência…

CIVIL – EXECUÇÃO NOÇÕES GERAIS SINCRETISMO JUDICIAL A ideia passa pelo fato de que tem-se um procedimento mais simplificado de cumprimento de sentença. Não há processo autônomo em execução de título judicial (processo sincrético) – toda parte procedimental correndo nos próprios autos, mas em título extrajudicial existe autonomia. Nova sistemática: Cumprimento de sentença: art. 475-A e seguintes (fase de cumprimento de sentença) Execução de título extrajudicial: Livro II…

ensinamento de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in verbis: "...a remuneração do trabalho pessoal, de maneira geral, destina-se ao sustento do indivíduo e de sua família. Trata-se, por isso de verba de natureza alimentar, donde sua impenhorabilidade". (Processo de Execução, EUD, 16ª ed. P. 253 – Neste mesmo sentido, ainda, CANDIDO RANGEL DINAMARCO, Impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela administração, RT 547, pp 19.). Possuindo, assim, nítido caráter alimentar,…