Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

orientadora. “(...) nunca deixe que lhe digam que não vale a pena acreditar no sonho que se tem(...)” Renato Russo RESUMO O princípio do duplo grau de jurisdição fundamenta a existência do sistema recursal. O processo trabalhista, frente à natureza alimentícia do crédito trabalhista, busca efetividade e segurança nas decisões. Para isso, buscou-se a natureza do duplo grau, as controvérsias sobre sua fundamentação e seus limites. O objetivo é trazer a discussão da real necessidade de…

decorrente da obrigação alimentar após a maioridade civil do alimentando, sobretudo com a edição da súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça, que prevê a necessidade de decisão judicial mediante contraditório e ampla defesa para o cancelamento da prestação alimentar. Desta forma, a pesquisa indica as causas que levam a persistir a obrigação alimentar aos filhos maiores, estando ou não na condição de estudantes, o tempo que perdurará tal obrigação e quando ocorrerá a exoneração.…

estabeleceu-se a Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, sendo o processo de execução, apresentando para a execução de sentenças. Esta reforma incluiu a finalidade principal de oferece presteza, rapidez, desformalização e democratização ao processo. O primordial objetivo é apresentar e analisar as alterações no procedimento de execução de sentença realizadas pela Lei nº 11.232/05. Esta reforma buscou aferir-se a prestação da tutela jurisdicional tornando-se mais eficaz e acelerada, em…

acesso a justiça, na busca de um processo mais rápido e suas inovações buscam resultados mais céleres, para garantir uma ordem jurídica justa. O Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 passou por diversas modificações, objetivando uma melhor prestação da tutela jurisdicional. Porém, tal necessidade, fez com que a ação cautelar fosse utilizada de forma incorreta, em situações incompatíveis com sua natureza instrumental e acessória. Eram utilizadas as cautelares inominadas, com base…

jurídica do processo. Atenção: Não se deve confundir a fase do sincretismo processual (na qual se confundia processo e direito material) com a concepção de Ações Sincréticas, vigente em nosso CPC, que reúne em um só processo as fases de conhecimento e execução. 1.2. Fase autonomista O alvorecer da segunda fase tem lugar em 1868, quando da publicação da famosa obra de Oskar Von Bülow, a partir da qual se propôs abordagem sistemática da relação jurídica processual cuja peculiaridade se…

quanto ao modus operandi processual utilizado no intuito de propiciar ao credor uma forma mais rápida e eficaz de garantir seus créditos, se beneficiando para tanto da tecnologia como forma de expropriação de bens. Tornando assim, mais efetiva a prestação jurisdicional, atendendo a celeridade e eficiência que buscou nosso legislador constitucional, quando acrescentou o inciso n. LXXVIII ao art. 5º da Constituição da República. Para isso o presente trabalho de conclusão de curso…

DIREITO PROCESSUSAL CIVIL IV Processo Cautelar Professor David I - Conhecimento – acertamento do direito II – Execução – título líquido, certo e exigível – satisfação do direito III – Cautelar IV – Procedimentos Especiais V - Disposições Tutela de Urgência Tutela é sinônimo de proteção. O Estado devolve a proteção porque todos os conflitos que existem em sociedade, o Estado é responsável em dar a proteção, o que é feito através da jurisdição. O Estado chamou para si o…

lavrador, na qual está intrínseca a idéia de continuidade e não a de eventualidade. Não há necessidade de comprovação do trabalho rural mês a mês, ou ano a ano, bastando que o conjunto probatório permita ao Julgador formar convicção acerca da efetiva prestação laboral rurícola. Ad cautelam, a jurisprudência orienta com fundamento de que a própria Carta Magna prevê esta hipótese e, coerentemente, se ela faz menção tácita a esta situação, não podemos contrariá-la ou interpretá-la de forma…

Previdência Social, em caso de seu falecimento, prevê a CF/88, em seu artigo 201, V, a pensão por morte. Tal benefício foi regulamentado originariamente pela Lei nº 8.213/1991, em seus artigos 74 e seguintes. Tendo em vista o caráter alimentar da prestação, o artigo 74 da lei supracitada estabelecia o percebimento da pensão por morte, por parte dos dependentes, a partir da data do óbito do segurado. O dispositivo legal, em referência, dispõe in verbis: “O ARTIGO 74 – LEI Nº…

A possibilidade da efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do…