Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

dos alimentos: naturais e cíveis.......................................................... 14 1.4 A origem dos alimentos...................................................................................... 15 1.5 Os titulares da obrigação alimentícia................................................................. 16 1.6 Requisitos dos alimentos: possibilidade, necessidade e razoabilidade............. 16 2 DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUAS PECULIARIEDADES....................... 19 2

trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil – Execução Civil – Responsabilidade Civil – Ordenamento Jurídico – Jurisdição – Obrigação -…

material, dentre outros aspectos que o autor supracitado menciona. Entretanto, devemos ter em mente que a “coisa julgada é um atributo indispensável para ao Estado Democrático de Direito e a efetividade fundamental de acesso ao Poder Judiciário (MARINONI, p. 667, 2007). Depreendemos que muito além de garantir ao cidadão o acesso à justiça, o Poder Judiciário deve assegurar ao cidadão uma solução definitiva para a pretensão. Ora, se realmente à relativização da coisa julgada for admitida…

EXECUÇÃO CÍVEL: A CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa.…

www.professordanielneves.com.br Bibliografia: * Fredie Didier – Vol. 5: Processo de Execução * Marinoni volumes * Dinamarco * Câmara manuais * Humberto Teodoro Jr. * Daniel Assunção * CPC Comentado do Marinoni mais simplificados * CPC Comentado Daniel/Rodrigo 1. FORMAS EXECUTIVAS 2.1. Introdução: A execução significa satisfação do Direito. Qualquer tipo de atividade jurisdicional para satisfazer o direito é atividade executiva, e…

PRÊMIO BISA 2010 A EXECUÇÃO TRABALHISTA E O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, FRENTE ÀS NOVAS NORMAS E FERRAMENTAS PROCESSUAIS A EXECUÇÃO ILUMINADA: O INDISPENSÁVEL RESGATE DA EFETIVIDADE PROCESSUAL Introdução Encurralados numa caverna sem saída, presos por toneladas e toneladas de pedra e terra, com a visão da luz solar temporariamente suspensa, e condenados à privação de quaisquer tipos de regalia, por ao menos mais alguns meses, um grupo de trinta e três mineiros, a…

Teoria geral do processo de execução e seus princípios I.Introdução Com fulcro do artigo 5º, XXXV da Constituição do Brasil, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, constitucionalizou-se a inafastabilidade do controle jurisdicional [01] das lesões ou ameaça a direitos, em que, por meio de ação, as partes buscam a tutela jurisdicional dos seus direitos através do processo. Inúmeras classificações são apresentadas pela doutrina…

importa se a sentença se deu sem resolução do mérito (art. 267 do CPC) ou com resolução do mérito (art. 269 do CPC), o único recurso contra sentença é a apelação. Mas existem exceções como expõe Marcus Vinícius Rios Gonçalves (p. 102), como na Lei de Execução Fiscal, contra sentença proferida nos embargos de pequeno valor ao qual cabem embargos infringentes. Ainda, o mesmo autor versa que não cabe recurso de apelação de sentença que decreta a falência, mas sim agravo de instrumento. O…

Professor do curso de Especialização em Direito Processual Civil do JusPODIVM. Especialista em Direito Processual Civil pelas Faculdades Jorge Amado (BA). Mestre (UFBA). Procurador do Município do Salvador/BA. Advogado. CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO VOLUME 5 S" edição Atualizada de acordo com o Código Civil, as súmulas do STF e STJ, a Lei Federal n. 1 2 .529/2011 (que redesenhou o sistema de proteção da concorrência no direito brasileiro), além da Resolução n. 160/2011…

ASPECTOS GERAIS DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 32 5.3 NECESSIDADE DE SUPORTE AO FETO 36 5.4 REQUISITOS 40 5.4.1 Presunção de Paternidade 40 5.4.2 Necessidade/Possibilidade 43 5.5 FIXAÇÃO DO “QUANTUM” 44 5.6 DA CONVERSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA CRIANÇA 47 Da possibilidade de conversão da ação de alimentos gravídicos em ação de alimentos 48 5.7 E SE NÃO FOR PAI? 49 6 CONCLUSÃO 57 BIBLIOGRAFIA 59 ANEXOS 63 1 INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.804/2008 disciplina o…