Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

[pic] CURSO DE DIREITO EXECUÇÃO PROVISÓRIA CONFORME LEI 11.232/05 THAIS TABERNERO GOMES MATRÍCULA 759357 TURMA 5AN NÚMERO 67 SÃO CAETANO DO SUL 2009 USCS – UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE DIREITO…

hereditária de obrigações alimentícias vencidas até a data do óbito, ou seja, as prestações em atraso, não se transmitindo aos herdeiros a obrigação de prestar alimentos, mas apenas a de pagar as prestações em atraso; outra hipótese aceita é no tocante ao cônjuge (e à prole, quando menores de idade ou incapazes), em decorrência de separação ou de divórcio, pois garante o direito a alimentos, independente do regime de bens, ao custeio da herança. Impenhoráveis são as prestações…

justiça, é a concessão de um provimento liminar que, provisoriamente, assegure o bem jurídico a que se refere a prestação de direito material reclamada como objeto da relação jurídica. Antecipa os efeitos da sentença de mérito (por meio de decisão interlocutória), não fazendo coisa julgada material, pois é providência que tem natureza jurídica mandamental. Se efetiva mediante execução lato sensu, como o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a pretensão deduzida em…

materiais nem sempre resgatáveis por exiguidade, carência ou limitação essencial de meios e recursos. De juridicidade questionada nesta fase, foram eles remetidos à chamada esfera programática (…). Atravessaram, a seguir, uma crise de observância e execução, cujo fim parece estar perto, desde que recentes Constituições, inclusive a do Brasil, formularam o preceito da aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais. De tal sorte que os direitos fundamentais da segunda geração tendem…

Extrajudicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 11 1.2 O princípio da celeridade processual e a razoável duração do processo 15 1.3 A efetividade da prestação jurisdicional 19 2 A MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO E OS MECANISMOS PREEXISTENTES À LEI Nº. 11.441/2007 QUE DENOTAM A CELERIDADE PROCESSUAL 24 2.1 Mecanismos para obtenção da efetividade e prestação jurisdicional em tempo hábil 25 2.1.1 Processo cautelar 26 2.1.2…

Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FIGUEIREDO, Simone Diogo Carvalho. SÁ, Renato Montans de. Direito Processual Civil: coleção OAB nacional. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2011. GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20.ed. São Paulo: Saraiva, 2009. MARINONI, Luiz…

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Aracelis Fernandes Estrada de Oliveira* Sumário: 1. Introdução. 2. Necessidade de citação da Fazenda Pública . 3. Execução provisória contra a Fazenda Pública. 1. Introdução A execução contra a Fazenda Pública está prevista de forma expressa e destacada das demais modalidades, nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil. A forma de pagamento está regrada constitucionalmente pelo artigo 100. 2. Necessidade de citação da Fazenda Pública(1) O…

participação do indiciado nos seguintes crimes: homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro, estrupo, atentado violento ao pudor, epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou substancia alimentícia ou 4 medicina qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio, trafico de drogas e crimes contra o sistema financeiro. Prisão preventiva Como está prevista tal matéria nos seguintes artigos, (arts. 311 a 316 – CPP),…

de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, in verbis: "...a remuneração do trabalho pessoal, de maneira geral, destina-se ao sustento do indivíduo e de sua família. Trata-se, por isso de verba de natureza alimentar, donde sua impenhorabilidade". (Processo de Execução, EUD, 16ª ed. P. 253 – Neste mesmo sentido, ainda, CANDIDO RANGEL DINAMARCO, Impenhorabilidade de vencimentos e descontos feitos pela administração, RT 547, pp 19.). Possuindo, assim, nítido caráter alimentar, deve-se considerar,…

FACULDADE CURSO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL ALUNO Orientador CIDADE DO CURSO 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Faculdade de ____________ para obtenção do grau de _______________________________ CIDADE 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do…