Execucao De Prestação Alimentícia Marinoni

solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós Palavras-Chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão. 7 ABSTRACT Child support is a benefit established in order to maintain a person who needs it, in other words, it is an alimony which…

AULA 3. EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER. TUTELA MANDAMENTAL. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO ESPECÍFICA. 1. OBJETIVOS DA AULA Destacar as particularidades e os empecilhos práticos de cumprimento das obrigações de fazer e não fazer Compreender a inserção da tutela mandamental dentre os provimentos judiciais Mensurar os limites do princípio do privilégio da tutela específica em face da obtenção do resultado prático equivalente 2. PARTICULARIDADES DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER

sua existência. DA IMPENHORABILIDADE DOS BENS. Antes de adentrar no conceito de bens impenhoráveis, deve se saber o conceito e algumas peculiaridades da penhora. A penhora é um meio pelo qual é segregado os bens que efetivamente se sujeitarão a execução, respondendo pela divida inadimplida. Por meio de qual penhora serão individualizados e selecionados os bens que serão penhorados. Com a realização da penhora, os bens do devedor serão estritamente bloqueados, não podendo o mesmo…

não modificou a estrutura da execução dos alimentos, não alterando sequer um artigo do Capítulo V do Título II do CPC. Na prática forense as modificações têm desencadeado verdadeira confusão entre os operadores do Direito. Há magistrados que têm aplicado as alterações da Lei 11.232/05 à execução da prestação de alimentos, enquanto outros deixam de aplicá-las. Há, ainda, Juízes que mesclam a nova estrutura de cumprimento de sentença com o sistema autônomo de execução. Essa verdadeira…

gastos com a sua alimentação, moradia, vestuário, medicamentos, além de outras despesas correlatas a educação condizente de uma criança. 1.6) - Diante do acima exposto, há que ser estabelecido em favor dos Requerentes, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 01 (um) salário mínimo vigente, a fim de garantir uma melhor qualidade de vida para os Autores. II – DO DIREITO. 2.1) - Resta consagrado nos dias atuais, inclusive na Carta Magna, em seu artigo 229, o dever de…

honorários para advogados públicos, penhora de contas bancárias e investimentos, e o regime de prisão para devedor de pensão alimentícia” . Uma das importantes inovações trazidas pelo Projeto a fim de simplificar o processo é a ausência de um livro destinado ao processo cautelar. Além disso, as tutelas cautelares nominadas não foram disciplinadas no projeto do novo código. Segundo Marinoni , “reconheceu-se o fato de a tutela antecipatória fundada no perigo e de a tutela cautelar…

possibilidade da concessão seria o do art. 100, da Constituição Federal de 1988. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 1.1. Conceito Em linhas gerais, a tutela antecipada é o deferimento provisório do pedido inicial, no todo ou em parte, com força de execução, quando necessário. Ou seja, é a possibilidade de o juiz, antes da sentença, antecipar os efeitos do provimento definitivo e se presentes os pressupostos do art. 273, a requerimento do autor, sendo vedada ao juiz sua concessão de…

A ação de Execução de Alimentos Introdução A ação de execução de alimentos tem cabimento quando o alimentante não se encontra pagando regularmente as prestações alimentícias, possuindo dois ritos distintos conforme o tempo de inadimplência, sendo que em um deles cabe prisão civil e no outro não. Percebi que paira muitas dúvidas quanto aos critérios adotados pela jurisprudência para haver o cabimento da prisão civil e como será feita a execução do devedor inadimplente de longa dada. Verificado

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…