Execução Civel

Teor do Acórdão | TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 | Jurisprudência JusBrasil JusBrasil - Jurisprudência 01 de novembro de 2014 TJ-SC - Apelacao Civel : AC 152016 SC 2003.015201-6 • Inteiro Teor Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 9 anos atrás Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Dionizio Jenczak Data: 2005-06-07 Apelação cível n. , de Chapecó. Relator: Dionízio Jenczak. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - ACORDO…

TJPR: 8354029 PR 835402-9 (Acórdão) Apelação Cível. Embargos à Execução e Anulatória de Negócio Jurídico. Processo: 8354029 PR 835402-9 (Acórdão) Relator(a):Hayton Lee Swain Filho Julgamento:16/05/2012 Órgão Julgador:15ª Câmara Cível Ementa APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. 1. AGRAVOS RETIDOS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ART. 523, § 3º, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. DISCUSSÃO DA CAUSA…

97. Número: 70061497491 Inteiro Teor: doc html Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Vigésima Segunda Câmara Cível Decisão: Monocrática Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza Comarca de Origem: Comarca de Capão da Canoa Ementa: EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. ARQUIVAMENTO. CINCO ANOS. INÉRCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALECIMENTO. PROPRIETÁRIO. REDIRECIONAMENTO. SUCESSORES. 1. O sujeito passivo da obrigação tributária do IPTU

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRLC Nº 70058333139 (N° CNJ: 0025876-59.2014.8.21.7000) 2014/CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE PRECATÓRIO À PENHORA. PRECATÓRIO DO ESTADO. CESSÃO DE DIREITOS CREDITÍCIOS. A nomeação à penhora, de precatório expedido contra o próprio Estado, possui liquidez, e, portanto, se presta a garantir executivo fiscal. Isso porque a gradação legal prevista no artigo 11 da…

Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, Serventuários e demais interessados, que foi elaborada a presente CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR RESULTANTES DAS DISCUSSÕES DOS ENCONTROS DE JUÍZES DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ENCONTROS DE ANGRA DOS REIS, 29 A 31 DE OUTUBRO DE 1999 - DORJ 16.11.99; DE CONSERVATÓRIA, 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2000 - DORJ…

Dos Negócios Jurídicos: Anulatória: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. PENHORA SOBRE IMÓVEL EM EXECUÇÃO DE IPTU. ALEGAÇAO DE NULIDADE PROCESSUAL DO LEILÃO E DA ARREMATAÇÃO. COISA JULGADA. Tratando-se de ação anulatória de arrematação, ocorrida sobre imóvel objeto de execução de IPTU, pertencente aos herdeiros, bastava citação e intimação dos atos processuais na pessoa do representante do espólio, havendo inclusive intimação da avaliação e hasta…

_____ à vista, e o saldo de R$ ______ pago em seis parcelas, vencendo a primeira em ______ e assim sucessivamente, requerendo a SUSPENSÃO DO FEITO, nos termos do art. 792 do CPC, que diz: “Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.” Ocorre que, ao analisar o pedido de homologação do acordo, Vossa Excelência intimou as partes para que se manifestassem no sentido de…

protesto do título. Lavrado o protesto, o credor ou o banco pode promover um processo de execução com base nesse protesto e no comprovante de entrega de mercadorias ou da prestação de serviços, sem a criação da duplicata fisicamente. Tal processo já é bastante difundido hoje em dia. Todavia, discute-se a sua legitimidade diante da atual legislação brasileira. Wille Duarte Costa nega a possibilidade de execução da duplicata virtual, que para ele na verdade representa um boleto bancário.…

JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS JUIZADOS ESPECIAIS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS EECRIMINAIS CÍVEIS CRIMINAIS CÍVEIS E CRIMINAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ESTADUAIS E FEDERAIS CÍVEIS E CRIMINAIS ESTADUAIS E FEDERAIS ESTADUAIS EEFEDERAIS ESTADUAIS FEDERAIS ESTADUAIS E FEDERAIS ESTADUAIS E FEDERAIS FAZENDA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA DADA FAZENDA PÚBLICA DA FAZENDA PÚBLICA DAEFAZENDA…

ACÓRDÃO, ATRAVÉS DA RESPOSTA ÀS PERGUNTAS ABAIXO FORMULADAS: TRIBUNAL: TJRJ CÂMARA:Décima sexta RELATOR: Des. Marco Aurélio Bezerra de Melo TIPO DE RECURSO:Apelação Cível Nº DO RECURSO: 2008.001.52007 COMARCA DE ORIGEM: Capital (RJ) TIPO DE AÇÃO: Execução de cheque. RESPONDA: a) QUAL A MATÉRIA DISCUTIDA? Prescrição para execução de cheque. b) O RECURSO FOI PROVIDO OU DESPROVIDO? Provimento negado. c) VOTAÇÃO UNÂNIME OU MAIORIA? (?)Informação não encontrada do…