Execução Civel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______/RS Processo nº _______ "Alvo Dumbledore e Arthur Weasley", ambos devidamente qualificados na por sua procuradora devidamente constituída nos autos da Execução de Sentença, sob o numero em epígrafe que lhes move "Hospital St. Mungus" vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS À PENHORA pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Os presentes…

pretórios superiores. A jurisprudência da Egrégia Corte, de forma predominante, tem se inclinado neste sentido: 0004770-80.2013.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA - Julgamento: 11/04/2013 - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DIÁRIA. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. Decisão agravada que determinou a incidência de correção monetária e dos juros sobre as astreintes. A…

em outros países, como também, a necessidade da criação e implantação desses juizados no Brasil, a Constituição Federal de 1988, art. 98, inciso I, determinou a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que tem como competência no âmbito cível para processamento e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, mediante a aplicação dos procedimentos oral e sumaríssimo, dando ênfase à transação. Da mesma forma que os Juizados Especiais estrangeiros, segundo a Lei…

prudente a interposição do presente recurso na modalidade de instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação. Trata-se de decisão que não apreciou a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Agravante, caracterizado o excesso de execução, de erro material presente nos cálculos, o que poderá causar dano irreparável ou de difícil e incerta reparação na medida em que, além de tornar uma eventual decisão NULA, assim como, os demais atos posteriores a interposição da peça…

se provar a posse de um documento eletrônico, muito menos anexá-lo em sua petição para executá-lo. È previsto, então, pela lei das duplicatas, o protesto por indicações, através do qual o credor informa ao cartório os dados identificadores. Para a execução desse título, então, basta o citado protesto e a prova de entrega das mercadorias. Princípio da literalidade – O direito decorrente do título será exercido nos limites do que está literalmente escrito. Igualmente, esse…

privado, já qualificada nos autos da Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA NACIONAL, por seus advogados, que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, opor presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com arrimo no artigo 535 e seguintes do Código de Processo Civil, consubstanciado nas razões a seguir aduzidas, as quais requer sejam recebidas e processadas na forma da Lei Processual em vigor. A Embargante ajuizou Embargos à Execução Fiscal em epígrafe…

receber e dar quitação, representar o outorgante em qualquer juízo ou Tribunal, propor e contestar quaisquer ações cíveis, criminais, trabalhistas, comerciais, previdenciárias, tributárias, etc., bem como, representá-lo em quaisquer processo especiais ou acessórios, acompanhando umas e outras, e em todos os seus atos, termos e incidentes, até final sentença e conseqüente execução, quer como autores, réus, assistentes, embargantes, oponentes ou intervenientes, desentranhando títulos e documentos

providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de…

processo cautelar e processo de execução. O que interessa ao presente estudo é este último, o qual tem por objetivo compelir o executado (devedor) a adimplir com sua obrigação perante o exequente (credor), já que aquele não a cumpriu voluntariamente. Pode-se dizer, portanto, que a ação executiva é um mecanismo colocado à disposição do credor, a fim de que ele tenha seu crédito satisfeito. Esta espécie de processo pode ser chamada de “processo de execução” ou “fase de cumprimento…

para Carlos e não para João e que Carlos é seu devedor, de modo que as dívidas se compensam. Assim, João deveria cobrar a nota promissória de Carlos e não dela. João então protesta o título e propõe ação cambial contra Fernanda. Fernanda embarga a execução trazendo o argumento que já havia utilizado. Quais seriam os fundamentos jurídicos que João deve apresentar em sua defesa? (0,7) João deveria fundamentar juridicamente sua defesa com base no quanto disposto no Artigo 9161, do Código…