Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

processo, inclusive o juiz. Em alguns casos, existe um terceiro (intervenção de terceiros). Características: a) Relação trilateral: Autor, réu e juiz; b) Jurídica: Tem envolvimento com a lei, pelo direito material; c) Direito público: A partir do momento em que a ação é ajuizada, o poder público (Estado - juiz) intervém na relação; d) Autônoma: Independência de terceiros, das coisas de fora; e) Unitária: Encerra com apenas uma sentença, válida para todas as partes (autor, réu e…

Competência É o FRACIONAMENTO da função jurisdicional Atribui a cada juiz ou tribunal parcela da jurisdição, possibilitando-lhe seu exercício A divisão da jurisdição por competência justifica-se pela racionalização do serviço forense, de forma a atribuir à cada órgão parcela do trabalho de distribuir a justiça As regras de competência estão dispostas na CR/88, em legislações esparsas, nos Regimentos Internos dos tribunais e nos Códigos de Organização Judiciária A competência divide-se pela

Segunda fase do tribunal do júri 1) Do desaforamento: Determinadas e realizadas as diligências pertinentes, o juiz lançará nos autos relatório sucinto e objetivo do processo, o declarará preparado para julgamento e determinará a sua inclusão em pauta de julgamento na reunião seguinte do júri e assim todos os que estiverem preparados até esse momento. O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até 5 dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.…

normativos; Tipicidade direta: não necessita de nenhuma outra norma ou complemento. ex: homícido Tipicidade indireta: necessita de complemento para que tenha tipicidade (ex: tentativa de homícidio). tipo fechado: não existe nenhuma valoração do juíz. tipo aberto: precisa de valoração, precisa analisar o contexto para ver se é considerado crime ou não. Tipos incriminadores: descrevem as condutas consideradas como crime, incrimina a conduta e mostra a pena. Tipos permissivos ou…

―acusatório formal‖. Esta estrutura processual era materialmente inquisitória, já que o mesmo juiz procedia à instrução e ao julgamento, cabendo ao ministério público deduzir a acusação. O decreto lei nº35007, de 13 de Outubro de 1945, substituiu esta estrutura por uma em principio acusatória, que atribuía ao Ministério Público competência para dirigir a instrução preparatória, subtraindo-a assim à competência do juiz do julgamento. Em 1972 e por força de certas concessões liberalizantes…

―acusatório formal‖. Esta estrutura processual era materialmente inquisitória, já que o mesmo juiz procedia à instrução e ao julgamento, cabendo ao ministério público deduzir a acusação. O decreto lei nº35007, de 13 de Outubro de 1945, substituiu esta estrutura por uma em principio acusatória, que atribuía ao Ministério Público competência para dirigir a instrução preparatória, subtraindo-a assim à competência do juiz do julgamento. Em 1972 e por força de certas concessões…

manifestam-se favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado o acidente, cujo risco era coberto, fato constitutivo do direito da autora à indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para…

manifestam-se favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado o acidente, cujo risco era coberto, fato constitutivo do direito da autora à indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para…

Código de processo penal Juiz O juiz tem o dever de policiar o andamento do processo como determina o art 251. Prerrogativas contitucionais: inamovibilidade, irredutibilidade de vencimento e vitaliciedade. Por regra o juiz somente deixará a sua comarca se assim entender ou por relevante motivação de interesse público. A irreditibilidade de cencimentos sustenta-se para não fragilizar a figura do julgador que ficaria na dependência econômica de uma ou outra parte, bem como para lhe dar…

Lei de Introdução irá abordar as normas da aplicação da lei. No momento de aplicação da lei, deve o juiz orientar-se pela busca dos fins sociais a que se destina à LICC, além das exigências do bem comum. A lei brasileira, além disso, não admite o non liquet, ou seja, a decisão do juiz de se eximir de decidir alegando omissão da lei. Porém, caso a lei seja omissa sobre uma questão em causa, o juiz tem sempre à mão, como designado pela LICC, os institutos da analogia, costumes e princípios…