Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

art. 394. 3. Papel da justiça. 4. Competência § 988. Competência para aplicação do art. 394. 1. Sepa­ração Judicial, nulidade e anulação. 2. Juízo do cível e juiz da infância e da juventude. 3. Mudança da legislação sobre pátrio poder § 989. Regras de interpretação para o art. 394. 1. Inter­ferência do juiz. 2. Direitos do pai, deveres. 3. Relações sociais. 4. Direito italiano. 5. Direito alemão § 990. Conteúdo do art. 394. 1.…

diferente de resolver controvérsias. O processo funciona mesmo como instrumento. Quando se fala em instrumentalidade do processo, tenta-se mostrar como o processo serve ao direito material, e como isso é difícil quando o processo é levado pelo juiz. É o juiz de um país de 200 milhões de habitantes e estrutura diversificada. Mas se imagine criar uma estrutura somente para uma causa. Não é possível adequar os princípios de teoria geral para resolver aquele problema? Imagine-se uma causa…

solucionar o conflito (CHBL, p.328). - art.625-D CLT: Comissão de Conciliação Prévia – STF, ADI n.2160 MC/DF. Processo trabalhista 1. Sujeitos do processo São sujeitos do processo: As partes parciais: autor e réu; a parte imparcial, ou seja, o juiz; os terceiros intervenientes; e os serventuários da justiça. Professor adota a corrente ampla de que qualquer um que intervem no processo é sujeito deste, entao os serventuários também são partes. 1.1 Litisconsórcio Significa…

pares e de acordo com as leis do país”, promulgado pelo monarca inglês João Sem Terra, cedendo às pressões dos do clero, condes e barões. Desde então, passaram a ser expedidos “writs” (mandados) para que o homem (“corpus”) fosse levado à presença do Juiz, para que este, diante do caso concreto, decidisse, de forma sumária, sobre a manutenção da prisão. Devido às arbitrariedades do monarca Carlos I, ressurgiu a campanha dos povos ingleses pela liberdade, acirrada ainda mais pelas…

................................... 9.1 O PROJETO DE LEI 4376-A/93 ................................................................................... 9.2 LEGITIMIDADE PASSIVA NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR ...................... 9.3 HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DA APLICAÇÃO DA LEI 11.101/2005 ................... 49 50 51 52 10 INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS ............................................................................... 53 10.1 REGIME DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA ...........

extrajudicial ou se houver fundados indícios de crime falimentar (art. 23 da Lei nº 9.656/98 e Medida Provisória 2.177-44/01); e 3) As instituições financeiras, às quais estão submetidas ao processo de liqüidação extrajudicial previsto na Lei nº 6.024/74. A exclusão destas sociedades, no entanto, é parcial, quando se encontram no exercício regular da atividade financeira, sujeitando-se, assim, à decretação da falência. Convém mencionar, se o Banco Central decreta a intervenção ou…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR 1. O PROCEDIMENTO Sabendo que o Estado (juiz) juntamente com as partes, auxiliares e interessados deverão praticar uma série de atos para que ao final seja resolvido o conflito e se for o caso seja dada a tutela jurisdicional do direito do autor, é necessário que o Estado regule a forma como isso se dará. Ou seja, o Estado regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos…

Enquanto que a lei revogada – baseada no instituto da falência – por diversas vezes, utilizava o pedido que quebra como um meio de cobranças de dívidas não pagas, criminalizando e punindo a conduta do devedor insolvente e resultando na sua exclusão da atividade empresarial, a grande preocupação da lei atual é a conservação da empresa, através da recuperação judicial ou extrajudicial, deixando a falência apenas para os casos irrecuperáveis. Assim, com a edição da LRE, houve uma profunda

prestação jurisdicional, é o ato pelo qual o Juiz soluciona a controvérsia que lhe é submetida. (WAMBIER, LUIZ RODRIGUES, P.533) Sentença pode ser tomada em sentido lato ou estrito. Em sentido estrito, é a solução dada pelo Juiz ao mérito da contenda. Em sentido lato, abrange de um modo geral os atos decisórios do Juiz. Anteriormente antes da reforma do Código de Processo Civil o artigo 162, trazia a seguinte redação: “§ 1° Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo,…

2007. p. 59) A referida Lei, estabelece que o árbitro atua como um juiz de fato e que suas decisões não estão sujeitas a homologação do Poder Judiciário. Deste modo a arbitragem pode ser considerada como uma verdadeira atividade jurisdicional. Tendo em vista que ao convencionarem a arbitragem como via para a resolução do conflito, as partes consensualmente optam pela não intervenção do Poder Judiciário, este fica impedido de intervir no mérito do litígio. Em decorrência deste…