Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

representação classista na Justiça do Trabalho, instituindo, outrossim, o juiz singular, também denominado juiz unipessoal, tal como ocorre com a Justiça Estadual (o juiz de direito) e a Justiça Federal (o juiz federal). Em conseqüência, as Juntas de Conciliação e Julgamento foram transformadas em varas do Trabalho. Assim, a Justiça do Trabalho passa a ser integrada por uma só espécie de juiz: O juiz togado Denominamos juiz togado o juiz bacharel em direito, que, necessariamente, é…

185 do CPP 7.5.3 Confissão 7.5.4 Declarações do ofendido 7.5.5 Testemunhas 7.5.6 Reconhecimento de pessoas e coisas 7.5.7 Acareação 7.5.8 Prova documental 7.5.9 Indícios 7.5.10 Busca e apreensão 7.6 Questões 8. SUJEITOS PROCESSUAIS 8.1 O juiz 8.2 O Ministério Público 8.3 Acusado e defensor 8.3.1 Acusado 8.3.2 Defensor 8.4 Assistentes 8.5 Auxiliares da justiça 14/400 8.6 Questões 9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 9.1 As medidas cautelares no…

pessoa à qual esta de modo nenhum pode resistir, tem-se por não realizado. § 2. O acto realizado por medo grave, injustamente incutido, ou por dolo, é válido, a não ser que o direito determine outra coisa; mas pode ser rescindido por sentença do juiz, quer a instância da parte lesada ou dos que lhe sucedem no direito, quer oficiosamente. Cân. 126 — O acto realizado por ignorância ou por erro, que verse sobre aquilo que constitui a sua substância ou recai em condição sine qua non, é…

dará ao Juiz o poder para nomear defensor que apresentará a defesa dentro de igual prazo. Será feito o interrogatório preliminar no prazo de 5 (cinco) dias, com o réu preso ou de 30 (trinta) dias, caso solto, a partir do oferecimento da denúncia, sendo que em seguida o Ministério Público terá 5 (cinco) dias para se manifestar quanto à defesa apresentada. O recebimento da denúncia se fará no prazo de 5 (cinco) dias depois da manifestação do MP sobre a defesa preliminar, podendo o Juiz caso haja

graves referidas pela norma são aquelas que decorrem de situações extraordinárias, excessivas e desnecessárias, já que o próprio procedimento cirúrgico é naturalmente lesivo. 87. Aborto legal (art. 128): o código elenca causas especiais de exclusão da ilicitude, exigindo que o aborto seja praticado por médico. São elas: a) quando não há outro meio para salvar a vida da gestante (aborto necessário ou terapêutico); b) se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de…

Deve ocorrer a individualização na cominação, aplicação e execução. Princípio desde 1830. Princípio da proporcionalidade – firmou-se no período iluminista, principalmente obra de Beccaria em 1764. Tem um duplo destinatário: o Poder Legislativo e o juiz. Do princípio da proporcionalidade são extraídas duas vertentes: proibição do excesso e a proibição de proteção deficiente. O princípio da proporcionalidade tem ampla aplicação na seara penal – a fim de abrandar os rigores punitivos.…

de uma parte de um ato não prejudicará as outras, que não tenham interligação com a mesma. www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido C) Quem pratica os atos processuais: O Juiz, as partes, o terceiro interessado, o Ministério Público do Trabalho, os auxiliares da Justiça. d) Da exigência do uso do vernáculo: Em todo o ato praticado é obrigatório o uso do vernáculo( art. 158 do CPC). e) Dos atos objetivos e…

SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Existem três espécies de sistemas processuais penais: Sistema inquisitivo Nesse sistema, cabe a um só órgão acusar e julgar. O juiz dá início à ação penal e, ao final, ele mesmo profere a sentença. É muito criticado por não garantir a imparcialidade do julgador. Sistema acusatório Existe separação entre os órgãos incumbidos de realizar a acusação e o julgamento, o que garante a imparcialidade do julgador e, por conseguinte, assegura a plenitude de defesa e…

capacidade em gerir suas atividades, recursos e indivíduos colocados sob sua tutela. As punições aplicadas aos policiais dependem da análise de cada caso. Elas seguem a um regulamento disciplinar da corporação e varia de uma advertência à exclusão dos quadros das polícias, tanto civil como militar. No momento em que a denúncia é apresentada à Instituição a que pertence o servidor, esta é analisada, lavra-se uma portaria, é aberta uma sindicância e para…

vezes chega na audiência sem o juiz despachar no processo. A pessoa entra com uma ação e, normalmente a ação pode ter só um pedido. Vamos supor que a pessoa peça equiparação salarial e depois peça horas extras, em outra ação (pedindo para usar como base de cálculo o salário equiparado). Quando as ações têm conexão elas devem ficar juntas. A defesa tem que fazer exceção de conexão para remeter a segunda ação para o da primeira, para evitar sentença conflitante. O mesmo juiz vai considerar…