Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. (B) quatro militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e três civis. (C) três militares coronéis da ativa da Polícia Militar do Estado e dois civis. (D) três militares coronéis da reseva da Polícia Militar do Estado e dois civis. (E) quatro oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado, sob a presidência de um juiz de direito. 3…

(devidos por força de negócio jurídico inter vivos ou mortis causa) e indenizativos (indenização por danos causados com a prática de ato ilícito). Quanto à sua estabilidade, podem ser classificados em definitivos (estipulados na decisão final do juiz, dada em cognição exauriente, predisposta à imutabilidade e sujeita à execução definitiva), provisionais (fixados antes ou durante a ação; hipótese de tutela antecipada) e provisórios (antecipação dos alimentos definitivos).…

ALIMENTOS 01 - (TJAL JUIZ 2008) Um juiz recebeu pedido de execução de prestação alimentícia fixada em sentença, na qual o exeqüente expôs que se encontravam pendentes a pensão do mês do ajuizamento e as duas anteriores, razão pela qual pediu que o executado fosse citado para pagar o débito apurado e mais as prestações vincendas, tudo sob pena de prisão. Em face da situação hipotética narrada, assinale a opção correta. (A) O juiz deverá determinar a citação do executado para que…

influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente trabalho de pesquisa monográfica se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. Para tanto, inicialmente, resgatou brevemente…

eficácia normativa, não é uma carta de intenções. Se a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do Neo-Constitucionalismo. Esse movimento chamado Neoconstitucionalismo repercutiu em diversos ramos do direito, inclusive no processo. Hoje o estudo do…

punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. § 2o É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa se o agente for primário e de bons antecedentes, desde que: I – (VETADO) II – o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele…

do CPP 7.5.3 Confissão 7.5.4 Declarações do ofendido 7.5.5 Testemunhas 7.5.6 Reconhecimento de pessoas e coisas 7.5.7 Acareação 7.5.8 Prova documental 7.5.9 Indícios 7.5.10 Busca e apreensão 7.6 Questões 8. SUJEITOS PROCESSUAIS 8.1 O juiz 8.2 O Ministério Público 8.3 Acusado e defensor 8.3.1 Acusado 8.3.2 Defensor 8.4 Assistentes 8.5 Auxiliares da justiça 8.6 Questões 9. PRISÃO, MEDIDAS CAUTELARES E LIBERDADE PROVISÓRIA 9.1 As medidas cautelares no processo penal.…

romano, em que vigia o preceito: nemo pro parte testatus pro parte intestatus decedere potest = ninguém pode falecer em parte testado e em parte intestado. Não se podia conciliar, pois, a sucessão legítima e a sucessão testamentária. Uma ou outra, por exclusão, regularia a sucessão do de cujus. Assim, por exemplo, se um cidadão romano fizesse testamento instituindo alguém herdeiro de metade da herança, silenciando sobre a outra metade, esta não iria caber aos herdeiros legítimos, mas ao…

eleitor a pessoa que o faz na localidade em que more, evitando o cadastramento em varias localidades onde o interessado possua domicilios ou nem mesmo isso. Esse crime acontece quando o eleitor usa do ardil ou se aproveita de erro do servidor ou do Juiz Eleitoral para se increver novamente. 2. Indução à inscrição eleitoral indevida Artigo 290 – Outra vez busca-se proteger os serviços de alistamento eleitoral, mas aqui pune o agente que induz alguém a se inscrever como eleitor, sendo…

2.9 Princípio do duplo grau de jurisdição ........................................................... 20 2.2.10 Princípio da boa-fé e da lealdade processual ............................................ 20 2.2.11 Princípio da identidade física do juiz ......................................................... 21 2.2.12 Princípio da oralidade ................................................................................ 21 2.2.13 Princípio da publicidade ......................................