monografia habeas corpus

INTRODUÇÃO

A presente monografia trata como tema a Impetração do Habeas Corpus Contra Ato de Particular na Esfera Processual Penal, o tema do presente estudo foi demarcado para assegurar uma abordagem mais real e viável do assunto, evitando uma discussão genérica e sem contribuições expressivas, dividindo-se em quatro capítulos:
O primeiro capítulo abrange a evolução histórica do instituto do habeas corpus, como um garantidor da liberdade de ir e vir do indivíduo, que teve sua origem, segundo a maior parte da doutrina na Magna Charta inglesa, se tratava dos limites impostos aos monarcas e aos estado, contra arbitrariedades ao direito de locomoção do indivíduo; versa ainda sobre a seu surgimento e evolução dentro do Direito positivo brasileiro.
Com efeito, perceber-se-á através do progresso legislativo no Brasil que respeitáveis mudanças aperfeiçoaram o instituto, desde a primeira vez em que entrou em nossa legislação em 1832, com a promulgação do Código de Processo Criminal, até os dias atuais, com a Constituição de 1988.
O segundo capítulo apresenta, de forma mais específica, o conceito, as controvérsias a cerca da natureza jurídica do instituto, ressaltando a finalidade do writ que visa tutelar o direito à liberdade de locomoção do indivíduo, trazendo as modalidades pelas quais podem ocorrer, destacando suas causas de admissibilidade presente na lei processual penal, e as hipóteses de cabimento do writ, elencadas nos incisos do artigo 648 do código de Processual Penal, além de abordar a competência.
O terceiro capítulo aborda os procedimentos, sanções, bem como os recursos, dando ênfase sobre a intervenção do Ministério Público, fazendo-se ainda, algumas considerações acerca do pedido de liminar em sede de habeas corpus, assim como habeas corpus na justiça militar. O último capítulo restringir-se-á, ao exame sistemático da discussão acerca da impetração do habeas corpus contra ato de particular na esfera processual penal, abordando de forma