Habeas corpus

Habeas corpus 1. Habeas corpus

Resumo monografia
Prefácio

Findo o término do curso de Direito na Universidade Paulista-Unip, em seu 9° semestre, fomos convocados a realizar a monografia, dentro da legislação vigente conforme a Portaria de n° 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do MEC, que descreve em seu artigo 9°.

“Art. 9° Para a conclusão do curso, será obrigatória apresentação e defesa de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno”.

Seguindo também a monografia com as normas NBR 6023:2002, que dispõe sobre o uso da internet e do editor de texto para pesquisa, NBR 14724:2002, que trata da apresentação de trabalhos acadêmicos, e a NBR 10520:2002, que trata das citações em documentos .

O entusiasmo para um trabalho de monografia e seu título, é muito grande, principalmente a escolha do título, tantos, de tanta importância para o seguimento de minha carreira profissional. Aliás, em modéstia parte, mais uma das três que já possuo, foi da necessidade real e praticidade da ferramenta de trabalho para um operador de direito, que escolhi o título do Habeas Corpus.

Com a minha grande admiração por esta ciência criminal, onde o homem busca a verdade para a real causa da justiça. O Habeas Corpus e o tema de extrema importância, e uma das ferramentas mais usadas nos processos comuns e históricos.

Introdução

A origem do habeas corpus remonta do século XIII, quando foi editada, sob a égide do Estado Absolutista, pelo Rei João Sem Terra, em 1215, na Inglaterra, a célebre Carta Libertatum. Mas foi somente em 1679, no reinado de Carlos II, na Espanha, que acabou editado o Habeas Corpus Act, ocasião em que este remédio heróico foi cunhado com a expressão latina posteriormente universalizada.

Derivado também do instituto do Direito Romano, onde o cidadão poderia reclamar a exibição do homem livre, conforme as cartas de Digesto.

O autor Plácido e Silva , em seu Vocabulário Jurídico traduz: “O habeas