Dispensa da fiança
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS
CAMPUS DE SANTIAGO
CURSO DE DIREITO
PATRIQUE ALVES SILVA
A DISPENSA DA FIANÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.403/2011
Santiago
2012
PATRIQUE ALVES SILVA
A DISPENSA DA FIANÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.403/2011
Projeto de monografia apresentado pelo acadêmico Patrique Alves Silva, ao departamento de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus de Santiago, em cumprimento a exigência para aprovação na disciplina de Monografia I.
Professor orientador: Vladimir Haag Medeiros
Santiago 2012
PATRIQUE ALVES SILVA
A DISPENSA DA FIANÇA COM O ADVENTO DA LEI Nº 11.403/2011
Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI Campus de Santiago, em cumprimento à exigência para conclusão do curso.
COMISSÃO EXAMINADORA
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Prof. Vladimir Haag Medeiros - URI Campus Santiago
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Aprovado em ____ de __________ de _______.
SUMÁRIO
1 TEMA.................................................................................................................. | 4 | 1.1 Delimitação do tema......................................................................................... | 4 | 2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA...................................................................... | 5 | 3 JUSTIFICATIVA.................................................................................................. | 6 | 4 OBJETIVOS........................................................................................................ | 7 | 4.1 Objetivo Geral.................................................................................................. |