Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

operacional. Em nosso Direito Positivo encontramos um preceito que coincide com o vigente na maioria dos países de tradição romana. Trata-se do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil, por força do qual, quando a norma jurídica for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. O próprio legislador reconhece que o sistema de leis não é capaz de cobrir todo o campo da experiência humana, há sempre um…

.......................4 INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / LITISCONSÓRCIO NO NOVO ....................................................................................................................5 ATOS DO JUIZ....................................................................................................6 AUXILIARES DA JUSTIÇA...............................................................................9 CONCLUSÃO............

definição. Testemunha é todo o homem, estranho ao feito e eqüidistante às partes, capaz de depor, chamado ao processo para falar sobre fatos caídos sob seus sentidos e relativos ao objeto de litígio. É a pessoa idônea, diferente das partes, convocada pelo juiz, por iniciativa própria ou a pedido das partes, para depor em juízo sobre fatos sabidos e concernentes à causa.(ARANHA, 2008, pág.158) Portanto testemunha é aquela pessoa física, que comparece perante a autoridade para fazer a…

Estado-Juiz para restaurá-lo. De conseguinte, o Estado, por intermédio do Judiciário, procura, por meio do processo, em que se desenvolve uma série de atos concatenados, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, ao caso concreto. O Estado dita a decisão com força obrigatória, solucionando a Lide. Em se tratando de Lide de natureza penal, formada pelo binómio pretensão punitiva e direito de liberdade, a composição ocorre através da intervenção do Estado-Juiz.

informações demandadas, mostrando a veracidade das dos fatos, tornando assim prova para o juiz. Demonstrar por meio de laudos a verdade dos fatos ocorridos e contestados por interessado e examinado por especialista que servira como meio de prova perante o juiz. Identificar erros e analisar as possíveis provas técnicas que venham a esclarecer um litígio judicial, vindo a esclarecer e auxiliar a decisão do juiz. 1.7 Definição dos Termos de Pesquisa Os termos a seguir significam…

Dela nasceu também o monopólio do Estado do ius puniendi. É a partir dessas observações propedêuticas que se deve examinar os sujeitos no Processo Penal. O processo inexiste sem que lhe impulsionem as partes, seus representantes, assistentes e o juiz, com a ajuda dos funcionários do Poder Judiciário. Além disso, diversas vezes a verdade real não pode ser alcançada sem a interferência de peritos e intérpretes. A existência do processo está condicionada à atuação de sujeitos. As partes…

| |15ª |O sigilo profissional | |16ª |O Juiz | | |Origens históricas. Requisitos. Missão

advocacia: As atividades privativas da advocacia só podem ser exercidas pelos advogados devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Devem estar em plena atividade, pois o advogado suspenso ou excluído por processo disciplinar está impedido de exercer a profissão. I – a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos Juizados especiais; Este inciso foi suspenso pela liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº…

sobre a responsabilidade penal por parte do agente infiltrado no exercício de sua atividade, no tocante ao delito de associar-se me quadrilha ou bando, previsto pelo art. 288, do Código Penal, considerando-se que, neste caso, a ocorrência de causa de exclusão da antijuridicidade da conduta. Feitas essas considerações preliminares, mister, nesse passo, que se estabeleça um conceito acerca da infiltração de agente. A infiltração de agente consiste em meio investigatório – e, portanto, um…

defesa está inserido dentro do título que trata “Da resposta do réu” em face da ação proposta pelo autor (arts. 297 a 318 do CPC). Segundo a dicção do art. 297 do CPC “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”, sendo que são reguladas nas seções seguintes as diversas modalidades de respostas do réu de forma pormenorizada. Como veremos, tais modalidades de respostas representam algumas das formas…