Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

a) Órgão heterogêneo: o tribunal do júri por ser um órgão composto por um juiz-presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete formarão o Conselho de Sentença, tem este caráter heterogêneo na origem e composição do tribunal. b) Órgão horizontal: não há posição hierárquica que sobrepõe as outras, o juiz-presidente não detém maiores poderes que os jurados e nem este estão sobre aquele. Na verdade, as atribuições do juiz-presidente e dos jurados são diferentes o que confere as relações…

manifestam-se favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado o acidente, cujo risco era coberto, fato constitutivo do direito da autora à indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para…

manifestam-se favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado o acidente, cujo risco era coberto, fato constitutivo do direito da autora à indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para…

............................................. | 11 | | | | | |3.1 |DO PERÍODO SUSPEITO........................................................................... |11 | | | | | |3.2

processual de solucionar litígios, isto é, regula o exercício conjugado da jurisdição pelo Estado (juiz) do direito de ação pelo autor e direito de defesa pelo réu. HISTÓRIA DA EVOLUÇÃO DOS PROCESSOS - 1ª FASE - AUTOTUTELA/AUTODEFESA: era o principal meio de solucionar conflitos (litígios) nas sociedades primitivas. É um meio de solução parcial e violenta. * Duas características básicas: inexistência de juiz alheio (parcial) e imposição do mais forte sobre o mais fraco (violenta). *…

formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico”. TRT 9ª R. RXOF 00173-2001 (33111-2001). 4ª T. Rel. Juiz Sergio Murilo Rodrigues Lemos. DJPR 07.12.2001. No processo civil esse prazo é de 15 dias, no processo comum ordinário, conforme determina o art. 297 do CPC. “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. CLT. Art. 841. Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou…

tribunal do júri é órgão do poder judiciário (órgão do poder estadual ou federal). - Não existe tribunal de júri na Justiça eleitoral e militar. 3) Composição do tribunal do júri: - Juiz (presidente) + 25 jurados (antes era 21 jurados). OBS: não confundir com o conselho de sentença que é composto pelo Juiz + 7 jurados. OBS: o MP não compõe o tribunal do júri, vai apenas atuar. 4) Garantias Constitucionais do júri. 4.1) PLENITUDE DE DEFESA: (# ampla defesa) o advogado não…

e aleatória, pois não garantia a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais tímido.” (CINTRA, DINAMARCO e GRINOVER, 1996, p.21) A autotutela possui duas características fundamentais: a ausência de um juiz (distinto das próprias partes) e a imposição da decisão por uma das partes à outra. Trata-se de prática que é, em regra, proibida, chegando em muitos casos, ser considerada crime (Ex. exercício arbitrário das próprias razões – art 345,…

curador por apenas um dos pais é válida quando não houver outro curador ou quando o outro estiver impedido de exercê-la. Para que a tutela testamentária produza efeitos deve cumprir alguns requisitos. O primeiro é que caso o pai ou a mãe elabore o testamente individual, a tutela testamentária, quando do falecimento do testador, somente poderá ser exercida caso o pai/mãe sobrevivente esteja impedido de exercer o poder familiar ou já tenha morrido. Neste sentido, afirma…

Impulso processual – vítima ou família - Não visava descoberta da verdade material, mas sim da verdade possível, aquela que resulta do diálogo entre a acusação e a defesa; o debate processual era feito com base no contraditório e a função do juiz era a de um árbitro acima das partes, havendo, tendencialmente, igualdade de armas entre acusação e defesa. - Em princípio, todos os meios de prova eram admitidos e esses elementos eram depois valorados conforme a livre…