Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

principal característica da jurisdição é a inércia. O Estado-Juiz precisa ser provocado. Ajuizada a demanda com a petição inicial já existe o processo, mas essa relação processual ainda não se aperfeiçoou, pois necessita da citação do réu. A partir da citação do réu quais são as suas prováveis atitudes? a) Reconhecer a procedência do pedido – através de uma petição onde ele reconhecerá a procedência do direito do autor (é raro). O juiz dará a sentença com resolução do mérito.…

22 DE SETEMBRO DE 2014 ALUNO LUIZ CARLOS DA SILVA 8NA PESQUISA “Organização do Tribunal do júri” O que diz a lei. Art. 447.CCP O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008). Historia No Tribunal

recurso quando tem uma sentença e ela não foi boa pra você. Pra você começar a delimitar qual seria o recurso que você deveria fazer você vai olhar para o teor da sentença. (não se aplica ao JECrim) Você vai olhar para o que é que consta na sentença do juiz. Se você chegar a conclusão de que a sentença está condenando ou inocentando o réu, em regra geral, você vai fazer uma apelação, com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal. Pode ser que não seja uma sentença…

84% dos juízes, enquanto 74% citam ainda deficiência do inquérito policial. Mas, na pratica pouco se faz para mudar o cenário. O direito das partes a uma segunda decisão não é exclusividade no Brasil. Pé um conceito jurídico internacional por que o juiz, quando toma uma decisão, pode cometer erros. Na historia do judiciário brasileiro, que completou 200 anos não faltam erros. O problema é aplicar o conceito a realidade. A justiça brasileira conta apenas com 1/3 dos juízes necessários.…

este possa ter sofrido. O laudo pericial é uma das peças de um processo. Para nós, é o resultado de todo o trabalho realizado onde se destacam a metodologia empregada, as ferramentas utilizadas, entre outras considerações de interesse da causa. O juiz solicita ao perito suas conclusões que deverão ser embasadas, fundamentadas e descritas no laudo de forma a ser entendida pelo magistrado e pelas partes. Deve ser usada uma linguagem acessível a quem vai utilizar-se de seu trabalho,…

número excessivo de partes compromete a rápida solução do litígio ou a realização da defesa. 1) Decretação de ofício ou a requerimento da parte 2) Fixação do número de litigantes 3) Interrupção do prazo para resposta 4) Conseqüência da limitação: exclusão ou desmembramento? 5) Natureza do ato decisório que limita o número de litigantes c) Identificada pelos efeitos da sentença e forma de tratamento: - Unitário (ou especial) - Simples (ou comum) d) Identificada pelo momento da…

ROTEIRO 11.689/2008 DO TRIBUNAL DO JURI – LEI DOS TRABALHOS JUIZ: Dando início à presente sessão de julgamento pelo E. Tribunal do Júri desta Comarca, primeiramente se irá proceder a verificação da urna, contendo as cédulas com os nomes dos senhores vinte e cinco jurados sorteados para servirem nesta sessão. Antes, porém, nos termos do art. 454 do CPP, passo a decidir os casos de isenção e dispensa dos jurados, bem como eventual pedido de adiamento do…

conciliação, o conciliador, embora sugira a solução, não pode impor sua sugestão obrigatoriamente, como se permite ao árbitro ou ao juiz togado. De outro lado, tenta que as partes aceitem suas ponderações e alternativas para a resolução do conflito, a qual deve ser por elas adotada espontaneamente. Em resumo, na conciliação não existe solução imposta pelo árbitro ou pelo juiz que são dotados de poderes para solucionar o conflito, independentemente de acordo entre as partes, ao…

razão do Valor e da Matéria 4.2.3.2. Competência Funcional 4.2.3.3. Competência Territorial 4.2.3.3.1. Exceções ao princípio do Foro Domiciliar do Demandado 4.2.4. Modificações da Competência 4.2.5. Declaração de Incompetência 4.2.6 Juiz 4.2.6.1. Poderes, Deveres e Responsabilidades 4.2.6.2. Impedimento e Suspeição 4.2.7. Auxiliares da Justiça 4.2.7.1. Serventuário e Oficial de Justiça 4.2.7.2. Perito 4.2.7.3. Depositário e Administrador 4.2.7.4. Intérprete

a espécie e quanto de pena será aplicada para tal delito, restando pouca margem discricionária ao juiz ao determinar a pena. O Código Criminal do Império de 1.830 é exemplo, no Brasil. Previa penas mínimas, médias e máximas e o quantum do grau de pena. b. Absoluta indeterminação: Se dá quase por completo no momento judicial. Não está descrito no tipo penal o tipo de pena e a quantidade. Cabe ao juiz a escolha da pena e ao quantum. Os preceitos do CP seriam apenas as tipificações, não…