Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado o acidente, cujo risco era coberto, fato constitutivo do direito da autora à indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para caracterizar a culpa grave,

ultima approvação. Art. 4º Haverá em cada Districto um Juiz de Paz, um Escrivão, tantos Inspectores, quantos forem os Quarteirões, e os Officiaes de Justiça, que parecerem necessarios. Art. 5º Haverá em cada Termo, ou Julgado, um Conselho de Jurados, um Juiz Municipal, um Promotor Publico, um Escrivão das execuções, e os Officiaes de Justiça, que os Juizes julgarem necessarios. Art. 6º Feita a divisão haverá em cada Comarca um Juiz de Direito: nas Cidades populosas porém…

discorridos pelos polos antagônicos, é de extrema importância apresentação de provas. A prova processual é, na definição de Antônio Carlos Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, “o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo”. Ora, pensemos bem. Se não existisse tal instituto (provas), todas as alegações das partes não passariam de simples histórias, não havendo maneira de…

particular que concorra com ele. DIREITO E PROCESSO PENAL 1. LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA – LEI 9296/96 – Somente é possível em crimes punidos com reclusão. Investigação criminal, inquérito policial, processo criminal com crime punido com reclusão. Juiz pode de oficio ou a requerimento da parte policial na fase de inquérito, ou do MP durante inquérito, investigação ou processo. Questões jurisprudenciais – não é possível que a policia na hora de fazer a transcrição somente…

seguintes CPC Conhecimento- a espécie de processo é determinada pela natureza da pretensão, se a pretensão for uma decisão definitiva estaremos diante de processo de conhecimento. Para o juiz decidir com segurança e em caráter definitivo precisará conhecer a pretensão do autor e a resistência oferecida pelo réu. Depois do juiz conhecer a pretensão de uma das partes da resistência oferecida pelo autor declarará qual norma se aplica ao caso concreto. (processo de declarar) Execução-…

anos, e, multa. - desempregado - recebida a denúncia - MP - propôs suspensão do processo por 2 anos - condição imposta pelo MP - reparação dos danos - condição não foi cumprida - réu foi interrogado - o réu nomeou advogado - não compareceu, o Juiz nomeou advogado dativo - não apresentou defesa prévia - o réu foi condenado a 2 anos de reclusão - o réu tinha bons antecedentes e era primário OBJETIVOS: O procedimento adotado está correto? Fundamentar. HIPÓTESES Suspensão…

Ex. O juiz da vara criminal julgou procedente o seu pedido de indenização por danos morais. O processo existiu mas não têm validade, porque não tem competência. A competência diz respeito ao órgão investido de jurisdição. O IMPORTANTE: O O juiz pode ser impedido ou suspeito (art. 134 e 135 CPC), mas jamais será incompetente. A competência diz respeito ao órgão investido de jurisdição e não ao juiz. O Quando o código diz que o juiz é incompetente (art.219 CPC) ele quer dizer que o juiz…

Contenciosa (Art. 890 do CPC) e - Voluntária (Art. 1.103 do CPC). 3. Procedimento Ordinário a) Fase postulatória Petição Inicial, Despacho, Citação e Contestação. b) Fase de saneamento Juiz elimina eventuais vícios e prepara o processo para a fase seguinte. Momento de reflexão do processo. c) Fase instrutória Audiência de instrução e julgamento, perícia, etc. d) Fase decisória Sentença.

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado, decidem as causas que lhes são apresentadas. Possui competência para julgar apenas os chamados crimes dolosos contra a vida. Crimes dolosos são aqueles em que o agente tem a intenção de produzir um determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados…

Oliveira1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Metodologia; 3. Referencial teórico: Evolução histórica e a mediação; 4. Resultados: O Projeto de lei do Novo Código de Processo Civil; 5. Considerações finais; 6. Referências Bibliográficas. Resumo: O Estado-Juiz é o grande responsável pela apreciação das lides resultantes das relações sociais, porém, em algumas casos é possível utilizar as vias alternativas para solucionar a lides. Devido a isso, a conciliação e a mediação judicial estão…