Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

úteis entre 6 e 20 horas. É possível que o Juiz decrete segredo de justiça nos casos em que se discute a condição de trabalho do doente de AIDS, principalmente, em cidades pequenas, diante da repercussão negativa que isso gera na localidade. Em outras situações que possam causar constrangimento, também é possível o juiz decretar segredo de justiça. Nos domingos e feriados poderá ser realizado a penhora, desde que haja autorização expressa do juiz, caso contrário deverá ser das 6 h…

da denúncia pelo MP art. 41, CPP - até 8 testemunhas Recebimento da denúncia- art. 406, CPP - HC - se Juiz não recebe- RSE Citação do réu Resposta do réu (10 dias)- DEFESA PRÉVIA - igual procedimento comum –STJ (HC 119226-PR; HC 138089-SC) - exceções: autos apartados- art. 407, CPP - sem defensor, Juiz nomeia um dativo- art. 408, CPP - com defensor, mas este não apresenta defesa, Juiz desconstitui e nomeia o dativo Oitiva do MP (5 dias)- art. 409, CPP - fundamento para…

manifestam-se favoravelmente a fragilidade do famigerado “bafômetro” em relação às inúmeras outras provas produzidas, senão vejamos: “ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. CULPA GRAVE IMPROVADA. EMBRIAGUEZ IMPROVADA. Embriaguez como causa de culpa grave para exclusão da obrigação da seguradora de indenizar. Provado o acidente, cujo risco era coberto, fato constitutivo do direito da autora à indenização, cabia a ré seguradora provar a embriaguez do motorista do carro da autora para…

natureza não militar 3º Se a infração penal não fôr, evidentemente, de natureza militar, comunicará o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. Oficial general como infrator 4º Se o infrator fôr oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado-Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares. Indícios contra oficial de…

testamento mas capaz ao tempo da morte sucederá o falecido;  se o testador instituir fideicomisso, com designação alternativa de fideicomissários, serão beneficiários os que já existirem no instante em que se abrir a sucessão do fideicomitente. b) exclusão do herdeiro ou legatário por indignidade Conceito de indignidade: é uma pena civil, que priva do direito à herança não só o herdeiro, bem como o legatário que cometeu os atos reprováveis, taxativamente enumerados em lei, contra…

Direito Civil VI Direito das Sucessões Professora: Mariana Dias - Conteúdo programático - Direito de Sucessão e sucessores - Espécie de sucessão e sucessores - Herança - Aceitação e renúncia - Herança jacente e vacante - Vocação hereditária - Exclusão da sucessão - Sucessão legítima - Sucessão testamentária - Inventário e partilha - Bibliografia - Direito Civil. Volume 6 – Direito das Sucessões (Flávio Tartuce e José Fernando Simão). - Direito Civil Brasileiro. Volume 7 (Carlos…

judicial poderia ser preventiva ou suspensiva. Sendo que a lei estipulava prazos rígidos, sendo na preventiva o prazo de 2 anos, de modo a quitar 40% da dívida ao final do primeiro ano, e 60% ao final do segundo ano. Na concordata suspensiva atribuía o juiz 50% de desconto nas dívidas desde que fossem pagos em 30 dias. A concordata atingia apenas os credores quirografários (aquele que não tem garantia real – hipoteca, penhor, anticrese) e não todos. Estes são geralmente os…

Infração de natureza não militar 3º Se a infração penal não fôr, evidentemente, de natureza militar, comunicará o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. Oficial general como infrator 4º Se o infrator fôr oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado­Maior competentes, obedecidos os trâmites…

ou evitar. § 3º - Se a infração penal não for, evidentemente, de natureza militar, comunicará o fato à autoridade policial competente, a quem fará apresentar o infrator. Em se tratando de civil, menor de dezoito anos, a apresentação será feita ao Juiz de Menores. § 4º - Se o infrator for oficial general, será sempre comunicado o fato ao ministro e ao chefe de Estado-Maior competentes, obedecidos os trâmites regulamentares. § 5º - Se no curso do inquérito, o seu encarregado…

A Realidade 6 Cidadãos 7 O Modo de Morar na Rua 8 Violência 10 População em situação de Rua 12 Esperança Para Moradores de Rua 14 Moradores de Rua pedem Políticas Sociais 15 Espaço do Morador de Rua 16 Miserabilidade e Exclusão Social 17 Sumário Consequências de Morar na Rua 18 Abrigos e Albergues 19 Imagens 20 Conclusão 22 Introdução Moradores de Ruas são crianças, adolescentes, adultos, velhos e idosos. São…