Exclusão Do Juiz Suspeito Ou Impedido

unilateral dos fatos levados a juízo por meio da ação do autor. Por esta razão, deve-se conferir ao demandado a oportunidade de manifestar nos autos a sua tese, uma vez que o processo contém a verdade de ambas as partes e, a sentença, “a verdade do juiz”. 1. ATITUDES DO RÉU Segundo Humberto Theodoro Júnior (2012, p. 397), o réu pode adotar três atitudes diferentes depois da citação. São elas: a) a inércia; b) a resposta; c) o reconhecimento da procedência do pedido (art.…

falência quando uma obrigação essencial do empresário for descumprida, como por exemplo, pela não apresentação do plano de recuperação judicial. Para o pedido de falência será necessário, no mínimo, crédito equivalente a 40 salários mínimos. A exclusão de créditos do processo de recuperação judicial. Estão excluídos do processo de recuperação judicial o crédito tributário, os decorrentes de adiantamento de contrato de câmbio destinado a exportação e o do titular da posição de…

e significa ensaio, verificação, e deriva do verbo “probare” que vem de “pro bus” que quer dizer “reto”, bom, assim, o que resta provado é aquilo que é bom, é reto, é correto. Segundo CAPEZ, prova “é o conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros destinados a levar o magistrado à convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação”. No processo, existem três diferentes acepções de vocábulos, vejamos: num primeiro…

falência, à recuperação judicial e à recuperação extrajudicial (art. 1º). O art. 2º exclui alguns agentes econômicos: Justificativa: importância destas atividades para a economia. A exclusão nem sempre é absoluta (em alguns casos os excluídos podem se submeter ao regime da falência). Existem casos de exclusão absoluta e relativa. A) EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA Criadas por autorização legal e representam meios de atuação estatal para a prestação de serviços públicos ou

definiu “atenuantes” ao homicídio doloso, como diz o artigo 121, § 4º: “Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injustiça provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.” Houve um tempo em que a ortotanásia não era considerada crime (mais precisamente entre novembro de 2006 à outubro de 2007), algo que ocorreu devido o esforço do Conselho Federal de…

dada por pessoa especialista na matéria objeto da controvérsia, diferentemente do Poder Judiciário, onde o juiz, na maioria das vezes, para bem instruir seu convencimento quanto à decisão final a ser prolatada, necessita do auxilio de peritos, especialistas na matéria. Na arbitragem, podem-se escolher diretamente esses especialistas, que terão as funções de julgadores. Ou seja, a figura do juiz é substituída pela do árbitro, e a grande vantagem é a especialização sobre a matéria…

compromisso arbitral pode ser: Judicial, referindo-se à controvérsia já ajuizada perante a justiça ordinária, celebrando-se, então, por termo nos autos, perante o juízo ou tribunal por onde correr a demanda. Feito o compromisso, cessarão as funções do juiz togado, pois os árbitros decidirão. Extrajudicial, se ainda não existir demanda ajuizada. Não havendo causa ajuizada, celebrar-se-á o compromisso por escritura pública ou particular, assinada pelas partes e duas testemunhas.…

do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do BR Principal estabelecimento para fins e competência para o direito falimentar é aquele em que se encontra concentrado o maior volume de negócios da empresa; é o ponto de vista econômico!!!!! Juiz do local é competente para o processo falimentar pq está mais próximo dos bens, contabilidade e credores do falido. A sede contratual ou estatutária é irrelevante. Art. 4o (VETADO) “o representante do Ministério Público intervirá…

ao processo, sem conhecimento de seu cliente e do advogado do réu. Pergunta-se: Se condenado, qual punição será aplicada pela OAB-RJ a Sergio da Cruz? (a) Advertência; (b) Censura (simples ou com multa); (c) Suspensão (simples ou com multa); (d) Exclusão. 3. Os Advogados PEDRO XAVIER, RICARDO BRITO, SANDRA SOARES e MIGUEL LOPES constituíram uma Sociedade de Advogados, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e denominação de "BRITO E XAVIER, ADVOGADOS ASSOCIADOS". Apresentado o respectivo…

direção jurídicas. Mesmo após regularmente inscrito, o advogado está sujeito a situações que possam ensejar o cancelamento da inscrição. As hipóteses estão previstas no artigo 11 do EAOAB, e são elas: I – assim o requerer. II – sofrer penalidade de exclusão. III – falecer. IV – passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia. V – perder qualquer um dos requisitos necessários para a inscrição. Uma vez cancelada a inscrição, será admitido novo…