Auxiliares

Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará assim uma máquina utilizável e não uma personalidade. É necessário que adquira um sentimento, um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido,daquilo que é belo, do que é moralmente correto."

Albert Einstein

SUMÁRIO

Introdução

1. Função do Poder Judiciário

2. Órgãos Não-Judiciários com Funções Jurisdicionais

3. Órgãos Judiciários

4. Competência

4.1. Jurisdição

4.2. Competência

4.2.1. O Princípio da Perpetuatio Jurisdicionis

4.2.2. Competência Internacional

4.2.2.1. Competência Concorrente

4.2.2.2. Competência Exclusiva

4.2.2.3. Da prevalência da Competência Internacional da Autoridade Jurisdicional Brasileira

4.2.3. Competência interna

4.2.3.1. Competência em razão do Valor e da Matéria

4.2.3.2. Competência Funcional

4.2.3.3. Competência Territorial

4.2.3.3.1. Exceções ao princípio do Foro Domiciliar do Demandado

4.2.4. Modificações da Competência

4.2.5. Declaração de Incompetência

4.2.6 Juiz

4.2.6.1. Poderes, Deveres e Responsabilidades

4.2.6.2. Impedimento e Suspeição

4.2.7. Auxiliares da Justiça

4.2.7.1. Serventuário e Oficial de Justiça

4.2.7.2. Perito

4.2.7.3. Depositário e Administrador

4.2.7.4. Intérprete

Conclusão

Referências

INTRODUÇÃO

No presente trabalho, pretendemos realizar uma breve análise do Título IV do Código de Processo Civil, denominado "DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA".

Aparentemente, o tema não desperta grandes interesses. Porém, é neste título que se podem analisar um dos maiores e mais complexos temas do Processo Civil, qual seja, a competência e todos os seus desdobramentos.

O Título IV reserva, ainda, um capítulo inteiro para o juiz, dispondo acerca dos seus poderes, deveres e responsabilidades, bem como as causas em que o mesmo se encontra impossibilitado de prestar jurisdição, por perda da sua maior prerrogativa, qual seja, a imparcialidade.