Exclusão De Debito Fiscal

ANO-CALENDÁRIO DE 2014 - PROCEDIMENTO .............................. 9 I P I: RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS - ROTEIRO ..................................................................................... 12 IRPJ E CSLL - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - CONTROLE FISCAL - ROTEIRO .................................... 24 SIMPLES NACIONAL: CÁLCULO E PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - PROCEDIMENTO…

governamentais. PIS/PASEP e COFINS. CIDE. Regime Tributário de Transição (RTT) Lei nº 11.941/09. Legislação do ISS. Contribuição Previdenciária (legislação, alíquotas, base de cálculo e apuração). SPED: Sistema Público de Escrituração Digital - SPED Contábil e Fiscal. Legislação aplicável. Objetivos. Implicações. Pessoas jurídicas obrigadas. Usuários das Informações. Livros abrangidos. Plano de Contas Referencial. Reconhecimento do Imposto de Renda corrente e diferido SUMÁRIO DA…

Veiculo-ativo-imobilizado, portanto é uma conta do ativo, e suas contas aumentam debitando. Método das partidas dobradas- para cada débito existe um crédito e a cada crédito existe um débito, Luca Pacioli foi o inventor. Cálculos da Previdência Social A contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um direito de todos cidadãos e é de extrema importância na vida

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA EXECUÇÃO FISCAL Nº. 51470/2010 NATUREZA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EXCIPIENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA EXCEPTO: ESTADO DO MARANHÃO EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. 00.188.768/0001-30, melhor qualificada na exordial da Execução

tributária, omitindo operação de compra e venda em livro contábil. O MM. Juiz da _Vara Criminal da Comarca da Capital recebeu a denúncia. Em seu interrogatório, realizado no dia 13 de abril de 2006, João alegou que a operação inexistiu e que o débito fiscal era objeto de impugnação em recurso administrativo, ainda pendente de julgamento, interposto perante o Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, comprovando tal alegação com certidão emitida pelo referido Tribunal.…

cumulativo e não-cumulativo, inclusive aquelas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep com base na folha de salários. • No ano-calendário de 2005 Sendo: Trimestralmente, pelas pessoas jurídicas obrigadas à entrega mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Semestralmente, pelas demais pessoas jurídicas. Contudo, essas empresas poderão optar pela entrega trimestral. Foram dispensadas da apresentação da Dacon: • As pessoas jurídicas imunes e…

B - CONTROLE DE VALORES QUE CONSTITUIRÃO AJUSTE DO LUCRO LIQUIDO DE EXERCÍCIOS FUTUROS Pág. 52 CONTA: PREJUÍZO FISCAL ANO CALENDÁRIO 2011 DATA H I S T Ó R I C O Para efeitos de Correção Monetária Controle de Valores Mês de Ref. Valor a Corrigir Coef. Débito Crédito Valor Corrigido D/C 31.12.2011 Prejuízo Fiscal n/ano, cfe. Página 05 - Parte A, d/livro 12.11 * * 18.033,20 18.033,20 C 31.12.2013 Compensação c/…

livros fiscais como débito, o chamado Débito Fiscal, representado pelo valor do ICMS indicado na nota fiscal que acompanha a mercadoria na sua circulação. O responsável por este Débito Fiscal é chamado de Contribuinte. Cada autopeça vendida na loja KiCarro, por ser um fato gerador do ICMS, obriga o contribuinte (a pessoa jurídica cadastrada sob o nome fantasia KiCarro) a emitir uma nota fiscal que indicará o ICMS devido naquela operação, que será registrado no livro fiscal como…

Inserção de elementos Inexatos em Documentos ou Livro Exigidos Pela Legislação Tributária. “Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou emitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal”, o tipo penal descrito no inciso II do art. 1° da lei n° 8137/90. Aqui incide a figura da falsidade, para eliminação ou redução ilegal de tributo. Como elemento nuclear dos crimes contra a ordem tributária, afasta a aplicação de…

após o termo do prazo legal do seu cumprimento. 3) A atribuição de benefícios fiscais ou outras vantagens de natureza social concedidas em função dos rendimentos do beneficiário ou do seu agregado familiar depende, nos termos da lei, do conhecimento da situação tributária global do interessado. A criação de benefícios fiscais depende da clara definição dos seus objectivos e da prévia quantificação da despesa fiscal. - Nova redacção dada ao n.º 4 pelo DL n.º 229/2002, de 31 de…