Exclusão dos Sócios

CURSO DE DIREITO EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Empresarial, referente ao 2º bimestre. Orientação: Prof. CASCAVEL 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho constará de pesquisa e posterior argumentação sobre o que são sociedades empresárias, sua constituição e, por fim, sobre as diversas formas de exclusão de sócios. Daremos foco em especial a Exclusão de Sócios na Sociedade Empresarial, relatando as formas que a mesmas pode ser feita, (judicial, extrajudicial). Quais os critérios para um Sócio ser excluído em outros tipos de Sociedades, como a Sociedade Simples, também terá um ligeiro enfoque. A empresa tem uma função social que reflete na livre iniciativa e concorrência e, conforme Calixto S. Filho, muitas vezes será indispensável a expulsão de sócio para que se possa preservar a empresa, pois o que deve prevalecer é o interesse social e não o individual de cada sócio. BREVE CONCEITUALIZAÇÃO DE SOCIEDADES Deocleciano Torrieri Guimarães, em seu Dicionário Técnico Jurídico, 5ª Edição, 2003, f. 490, diz que sociedade “é grupamento de pessoas que mantem entre si relações convencionais, políticas, econômicas, sociais, culturais, obedecendo a regras comuns de sobrevivência, sob um ordenamento jurídico que as rege”. Sociedade empresária, segundo Waldo F. Júnior, é a entidade mercantil que se constitui com a pessoa dos sócios e é…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL São Paulo 2013 GABRIELA AMORIM PEREIRA EXCLUSÃO DE SÓCIO: RESOLUÇÃO POR ARBITRAGEM NO BRASIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Armando Luiz Rovai São Paulo…

A exclusão de sócios minoritários A constituição de uma sociedade empresária, guardadas as devidas características e proporções, é semelhante ao que ocorre no casamento. Excetuando-se suas especificidades, regra geral busca-se uma convivência duradoura de prazo indeterminado e se possível, "para sempre". Embora esta seja a visão e intenção dos sócios, não raro são as circunstâncias em que a convivência entre os participantes da sociedade torna-se difícil, chegando até mesmo…

Exclusão socioeconômica e violência urbana Socioeconomic exclusions and urban violence Sérgio Adorno Departamento de Sociologia, FFLCH/USP. Núcleo de Estudos da Violência/USP. E-mail: sadorno@usp.br RESUMO Este texto aborda as relações entre violência e exclusão socioeconômica a partir de um caso determinado: o caso brasileiro. Traça um quadro das características e tendências mais recentes da violência. Examina três causas que comparecem ao debate público: mudanças nos…

Saída de sócio: Retirada e Exclusão •Direito de recesso ou retirada do Sócio •A retirada do sócio promove importantes alterações na sociedade, seja ela de cunho político, promovendo alterações nas relações internas da sociedade, ou, seja ela de ordem econômica, uma vez que com a retirada do sócio deve-se pressupostamente efetuar o pagamento em seu favor dos respectivos haveres, ou aquisição das suas quotas por quem já é sócio ou por demais estranhos a sociedade, o que pode gerar reflexos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP XXXXXXX, inscrita no CNPJ nº XXXX, representada pela sua sócia YYYYYYY, brasileira,casada, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº -------- e inscrita no CPF/MF sob o nº -------, sediada à (endereço completo), por seus advogados que esta subscrevem, instrumento de mandado anexo, com escritório profissional na Cidade de São Paulo, na Rua (endereço completo), onde…

extinção parcial do vínculo societário – dissolução parcial, exclusão e retirada – necessitam e que não encontram resposta adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O Código Civil de 2.002 incorporou em seu texto diversas matérias carentes de legislação, que a doutrina e a jurisprudência pátrias já haviam se incumbido de esclarecer, regulamentando melhor a matéria e consolidando os princípios da função social e da preservação das empresas. Contudo o novo Código Civil adotou em…

Exclusão de sócios de sociedade limitada no novo Código Civil Daniel Coelho Moreira Helena Corrêa e Castro Mendes* Introdução O objetivo deste trabalho é apresentar, em linhas gerais, as regras aplicáveis à exclusão de sócios de uma sociedade limitada, introduzidas no pelo Novo Código Civil Brasileiro (“Novo Código Civil” ou “NCC”) - Lei 10.406, de 11 de janeiro de 2002. Definição de Exclusão A exclusão de sócios pode ser definida como sendo o afastamento compulsório de um ou mais…

de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ...................................................... pelos seguintes motivos de fato e Direito que passa a expor: DOS FATOS e FUNDAMENTO JURÍDICO O autor e os requeridos instituíram em 22/03/2002 a empresa requerida , sociedade civil por quotas de responsabilidade limitada para prestação de serviços médicos, devidamente registrada no Conselho…

jurídicas a seguir: 1. DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX-SÓCIO DA EXECUTADA EM FUNÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ATO DE MÁ-GESTÃO OU ATO INFRACIONÁRIO DE INÍCIO INSTA-NOS REQUERER A ESTE NOBRE JUÍZO A EXCLUSÃO LIMINAR DO EXCIPIENTE DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. Certo é que a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado só ocorrerá quando a obrigação tributária for resultante de algum ato por eles praticado em excesso de poderes ou…