Exclusão De Sócios

Aluno: Marcelo Barbosa Francisco Direito Empresarial II Semana 01 Caso Concreto Foi correta a decisão de impugnação da Junta Comercial, pois, se tivessem optado por firma, não está constando o nome de um dos sócios, acompanhado de “ & CIA “, mais a palavra LIMITADA ou sua abreviação LTDA. Por outro, caso houvessem escolhido a opção denominação, como parece ter sido a opção dessa sociedade, também estaria errado, pois tal denominação não está representado o objeto social da empresa,…

responsabilidade de cada sócio pelas obrigações da sociedade é restrita ao valor não integralizado de suas quotas, como prevê o art. 1.052 do Código Civil, embora todos sejam solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social; assim, se um sócio já integralizou suas quotas, mas há sócios que ainda não o fizeram, todos poderão ser solidariamente demandados por esse valor em aberto. Mas quando todo o capital social realizado, finda-se a possibilidade de se voltar…

A exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários é possível uma vez que se tem respaldo do Art. 1.030 do Código Civil. O procedimento adotado na exclusão do sócio majoritário é a liquidação da cota do mesmo, que será deduzida do capital da empresa, a menos que os outros sócios disponham-se a substituí-la, e paga em dinheiro, no prazo de 90 dias, salvo acordo, a partir da liquidação. Ps: a exclusão dar-se-á mediante processo judicial uma vez que o sócio é majoritário. O…

instrumento particular abaixo assinado resolvem de comum e mútuo acordo constituir uma sociedade comercial por cotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas condições e cláusulas dispostas neste instrumento. CAPÍTULO I - DA QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS FERNANDA BIÃO AGUIAR: maior, brasileira, natural de São Paulo/ SP, solteira, nascida em 11 de Novembro de 1984, empresária, inscrita no CPF/MF. sob. o n.º 216.332.523-88, portadora da cédula de identidade RG n.º 32.166.415-2…

torne-se um empresário são necessários alguns passos fundamentais, e obrigatórios para a abertura de uma empresa. Primeiramente, é necessário que o sócio esteja dentro das normas, uma delas é que o mesmo seja maior de 18 anos, idade na qual o mesmo já pode responder judicialmente pelos seus atos, ou então que o mesmo tenha sido emancipado. Ele e o sócio (que pode ser mais de um) devem escolher a melhor forma de sociedade para a empresa que estão abrindo, e após escolherem em que ramo…

um empresário ou de uma sociedade empresária. 2. Como se deve formar uma denominação social e uma firma social? R. Firma Social: tem que ter nome ou sobrenome dos sócios. Deverá adotar o nome civil por extenso ou abreviado. Denominação Social: tem que ter o nome da atividade desenvolvida no nome. 3. Uma empresa tem 2 sócios: Um chama-se José da Silva Pereira e o outro chama-se Carlos Eduardo Valente. Quais as possibilidades de formação de firma social que tenho para adotar?…

LTDA. O que a aproxima tanto das sociedades de capital quanto às sociedades de pessoas. 1.4 ADMINISTRAÇÃO Somente pessoas físicas pode ser administradora da sociedade limitada, podendo ser um terceiro, desde que com o consentimento dos sócios, com base no art. 1.061. Ao administrador cabe a gerencia da sociedade, feitura de inventários, balanços (patrimonial e de resultado do exercício) ao final de cada exercício, respondendo civilmente pelos atos ilícitos…

Semana 03 - Caso Concreto - OAB 2010 Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer…

comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória”. PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM SOCIEDADES Foi eliminada a proibição contida no artigo 308, do Código Comercial. Entretanto, só se admite o ingresso de menores em sociedades onde todos os sócios tenham responsabilidade limitada e o menor não seja solidário pela integralização do capital. Veda-se, ao menor, poderes de administração. OUTORGA UXÓRIA PARA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Diz o artigo 978, do Código Civil:- “O…

da Sociedade em relação ao um Sócio: A lei – Código Civil brasileiro (CCB) – alude “resolução da sociedade em relação a um sócio”, conforme artigos 1.028 a 1.032. Outrora chamada “dissolução parcial da sociedade”, a resolução da SS quanto a um sócio pode ocorrer em razão de mais de uma causa, como o falecimento de sócio (artigo 1.028, CCB); o recesso, saída voluntária de sócio (artigo 1.029, CCB); e a exclusão de sócio (artigo 1.030, CCB). No caso de morte de sócio, sua quota será…