Exclusão De Sócios

Dissolução Parcial Ocorre a dissolução parcial quando um (ou mais de um) sócio se retira da sociedade, rompendo-se o vínculo societário existente entre este(s) e os demais sócios. O procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade, introduzido pelo Novo Código de Processo Civil, preenche uma lacuna existente no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em conta que o Código de Processo Civil atualmente vigente não trata do assunto. O instituto não é novo, mas somente foi…

PATRICK MAURICE MAXIME VALANSI E OUTROS ERIC CERANTE PESTRE E OUTRO(S) JOSEPH ROBERT VALANSI - SUCESSÃO EMENTA DIREITO SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO EM QUE PREPONDERA A AFFECTIO SOCIETATIS. DISSOLUÇÃO PARCIAL. EXCLUSÃO DE ACIONISTAS. CONFIGURAÇÃO DE JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DIREITO À ESPÉCIE. ART. 257 DO RISTJ E SÚMULA 456 DO STF. 1. O instituto da dissolução parcial erigiu-se baseado nas sociedades contratuais e personalistas, …

Trabalho realizado como requisito de avaliação da disciplina parcial do 7º período do curso de Ciências Contábeis pelo professor Virgílio de Oliveira. Rio de Janeiro – RJ 2015 2 RESUMO Diversas são as situações que levam à apuração de haveres de sócios, o que aumenta sua importância nos chamados casos de dissolução parcial da sociedade, nos quais, seja por livre e espontânea vontade ou da maioria ou por motivo de força maior ou, até mesmo, em caso de falecimento, alguém se afasta da…

Considerada sociedade irregular ou sociedade de fato. Não possui personalidade jurídica. Pode ser demandada em juízo, mas não pode demandar. Os sócios são solidaria e ilimitadamente responsáveis pelas obrigações sociais. Aquele que contratar em nome da sociedade não pode aduzir o benefício de ordem exposto no art. 1024 do CC. (bens dos sócios não podem ser executados antes dos bens sociais, cf. dispõe o art. 990 do CC). Embora haja o reconhecimento de um patrimônio especial não…

limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Responsabilidade dos Sócios Na sociedade limitada, em princípio, cada sócio assume para com a sociedade a obrigação fundamental de contribuir com o valor de sua quota-parte, para a constituição do capital social. Mas, todos os sócios têm responsabilidade…

do Número de Identificação do Registro de Empresas Nº 345.987.639, com sede fixada à Avenida do Contorno, Nº 13.547, Bairro Lourdes, CEP 21.654-976, domiciliada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, representada neste ato por seus sócios Administradores DIÊGO FERNANDO DAMASCENO, brasileiro, solteiro, arquiteto, nascido aos vinte e dois (22) dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa (1990), natural de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portador da…

Plano de Aula: Dos Sócios DIREITO EMPRESARIAL II Título Dos Sócios Número de Semana de Aula 3 Tema Dos Sócios Objetivos Identificar direitos e deveres dos sócios na sociedade limitada. Enumerar as formas de resolução da sociedade perante um dos sócios. Estrutura do Conteúdo 3.Dos sócios. 3.1Direitos dos Sócios. 3.1.1Direitos patrimoniais. 3.1.2 Direitos pessoais. 3.2 Deveres dos Sócios. 3.2.1 Integralização do Capital Social 3.2.2 Sócio Remisso.

liberdade pelos sócios, mas tem conseqüências de extrema relevância. _____________ Art. 1.054 – O contrato mencionará, no que couber, as indicações do art. 997, e, se for o caso, a firma social. Art 997 – A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: ... 6 Sociedades Limitadas – contrato social  Cláusulas obrigatórias: Nome empresarial 2. Capital social (quota de cada sócio,…

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) EMPRESA EM CONSTITUIÇÃO Sociedade Simples Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Os sócios, ..................................................................................................................................................... ...................................................................................................................................................................

70000339440 RS Relator(a): Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout Julgamento: 28/11/2001 Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Ementa ACAO MONITORIA. TEORIA DA DECONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PROVA CONCLUDENTE NO SENTIDO DA RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DEBITOS DA EMPRESA, HAJAM VISTA EVIDENCIAS SUFICIENTES DA INTENCAO MALICIOSA DAQUELES, FURTANDO-SE A HONRAR PAGAMENTO POR DIVIDAS CONTRAIDAS PELA SOCIEDADE. AGRAVO RETIDO. RECEBIMENTO DE IMPUGNACAO TARDIA. O RECEBIMENTO DE…