Plano De Aula 03 Emoresarial II

Plano de Aula: Dos Sócios
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Dos Sócios
Número de Semana de Aula
3
Tema
Dos Sócios
Objetivos
Identificar direitos e deveres dos sócios na sociedade limitada.
Enumerar as formas de resolução da sociedade perante um dos sócios.
Estrutura do Conteúdo
3.Dos sócios. 3.1Direitos dos Sócios. 3.1.1Direitos patrimoniais. 3.1.2 Direitos pessoais. 3.2 Deveres dos Sócios. 3.2.1 Integralização do Capital Social 3.2.2 Sócio Remisso. 3.2.3 Aquisição das quotas pela própria sociedade. 3.3 Resolução de um sócio perante a sociedade. 3.3.1 Morte do Sócio 3.3.2 Cessão das Quotas 3.3.3 Direito de Retirada 3.3.4 Exclusão do Sócio
Aplicação Prática Teórica
Semana 03 - Caso Concreto - OAB 2010
Caio, Tício e Mévio são os únicos sócios da CTM Comércio Internacional Ltda., o primeiro possuindo quotas representativas de 60% do seu capital social e os demais 20% cada um. A sociedade é administrada pelos três sócios, e o contrato social determina que a representação da sociedade perante terceiros somente é válida quando realizada pelos três sócios em conjunto. Em razão de problemas pessoais com Tício, Caio passou a se negar a assinar qualquer documento da sociedade, o que pôs a continuidade da empresa em risco, uma vez que o objeto social da CTM está diretamente relacionado à compra e à venda internacional de alimentos, atividade que envolve a celebração de diversos contratos diariamente. Para contornar a situação, Tício e Mévio decidem excluir Caio da sociedade. Com base nesse cenário, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso diga se é possível a exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários?

Resposta: A exclusão do sócio majoritário pelos sócios minoritários é possível, primeiramente Tício e Mévio compõem juntos a maioria da sociedade, e podem ajuízar ação de dissolução parcial em