Plano De Aula 06 Empresarial II

Plano de Aula: Sociedade Anônima Evolução Histórica
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Sociedade Anônima Evolução Histórica
Número de Semana de Aula
6
Tema
Sociedade Anônima Evolução Histórica
Objetivos
Conceituar Sociedade Anônima
Apresentar as características das Sociedades Anônimas
Identificar as sociedades em comandita por ações.
Estrutura do Conteúdo
6.Sociedade Anônima 6.1 Evolução Histórica. 6.2 Conceito. Natureza Jurídica. 6.3 Características das Sociedades Anônimas . 6.4 Responsabilidade Limitada dos sócios. 6.6 Análise comparativa sociedade limitada do Código Civil. 6.7 Comandita por ações.
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. (Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9 ).
A jurisprudência acima transcrita demonstra a limitação da responsabilidade dos acionistas na sociedade anônima. Como é tratada pelo nosso legislador essa limitação?

Resposta: A limitação da responsabilidade dos sócios das S.A. é a obrigação de cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. (art. 1.088 CC e art. 1º da Lei 6404/76). Questão Objetiva
Respeitando as normas das sociedades anônimas, é CORRETO afirmar que:
A) A sociedade anônima é uma sociedade de pessoas.
B) O nome empresarial será na modalidade denominação.
C) A responsabilidade dos sócios será limitada ao valor de integralização do capital social.
D) O capital social da sociedade anônima é dividido em quotas.
R: B, art. 1.160 CC c/c art. 3º da Lei 6404/76 (LSA).