Plano De Aula 09 Empresarial II

Plano de Aula: Constituição da Sociedade Anônima
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Constituição da Sociedade Anônima
Número de Semana de Aula
9
Tema
Constituição das Sociedade Anônima .
Objetivos
Identificar os requisitos prelimares para a constituição das sociedades anônimas.
Diferenciar as formas de Constituiçao Pública e Cosntituição Particular
Apresentar os requisitos complementares para a constituiçao das sociedades anônimas.
Estrutura do Conteúdo
9.Constituição da sociedade anônima. 9.1 Requisitos Preliminares. 9.2 Requisitos Constitutivos. 9.2.1 Subscrição Pública. 9.2.2 Subscrição Particular. 9.3 Requisitos Complementares
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
Três amigos resolveram constituir uma sociedade anônima e, para tanto, pretendem subscrever todas as ações e integralizá-las, inicialmente, com um bem imóvel no valor correspondente a 80% do capital social da companhia. Por nada entenderem sobre o assunto e temendo recair em irregularidades, consultam você para, na qualidade de advogado, esclarecer quais as providências que precisam adotar para a aprovação do ato e transferência do imóvel à sociedade e, ainda, se a Companhia pode ser constituída nos termos apresentados?

Resposta: Deverão ser realizadas 03 avaliações do bem em valor de mercado, para saber a média do valor de mercado, com intuito de não caracterizar fraude contra credor; Haverá a dispensa da necessidade de registro público (RGI) para a transferência do bem. Sim, a Cia poderá ser constituída nos termos apresentados.

QUESTÃO OBJETIVA
A constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.
A) Em Assembléia Geral ou por contrato particular;
B) Somente em Assembléia Geral;
C) Em Assembléia Geral ou por escritura pública;
D) Somente por escritura pública.
R: D