Plano De Aula 12 Empresarial II

Plano de Aula: Acionista
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Acionista
Número de Semana de Aula
12
Tema
Acionista
Objetivos
Identificar o conceito de acionista.
Enumerar os direitos e deveres dos acionistas.
Estrutura do Conteúdo
12.Acionista.
12.1 Conceito. Natureza jurídica. 12.2 Deveres dos Acionistas. 12.2.1 Sócio Remisso. 12.3 Direitos dos Acionistas 12.3.1 Direitos Essenciais. 12.3.2 Direitos Não Essenciais
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
Amanda Antunes, Eduardo Dutra e Maria Carolina Santos são titulares de ações preferenciais da Ecopapel S.A, sociedade que tem como objeto social a produção de papéis reciclados. As ações preferenciais da referida sociedade conferem aos seus titulares a prioridade na distribuição de dividendos, porém deixando de conferir o direito de voto aos seus titulares. Ocorre que a Ecopapel S.A não distribui seus dividendos há 05 anos. Tendo em vista a situação hipotética acima mencionada responda, de forma fundamentada, as seguintes indagações:
a) O direito de voto é um direito essencial do acionista?

Resposta: Não, pois as ações preferências podem ter direito de voto ou não.

b) A retirada do direito de voto do acionista titular de ação preferencial consiste em ato ilegal?

Resposta: Não, pois as ações preferências podem ter direito de voto ou não, até porque a S/A em tela ficou mais de 2 exercícios sociais sem distribuição dos dividendos, dando assim o direito de voto aos acionistas com ações preferências.

QUESTÃO OBJETIVA

Com base na Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.
A) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.
B) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.
C) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de