Plano De Aula 15 Empresarial II
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Reorganização Societária e Extinção da Personalidade Jurídica da Ltda e S.A
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
15
Tema
Reorganização Societária e Extinção da Personalidade Jurídica da Ltda e S.A
Objetivos
Identificar as formas de reorganização societária das Ltdas e S.A
Apresentar as formas de dissoluçao das companhias.
Enumerar o procedimento de liquidação e partilha.
Estrutura do Conteúdo
15.Reorganização e Extinção da Personalidade Jurídica da Sociedade. 15.1 Reorganização das Sociedades Anônimas. 15.1.1Transformação. 15.1.1.1Conceito. Procedimentos 15. 1.1.2 Quorum 15. 1.1.3 Direitos dos Credores 15.1.2 Incorporação. Fusão 15.1.2.1Conceito. Procedimentos 15.1.2.2.Quorum 15.1.2.3. Direitos dos Credores. 15.1.3 Cisão. 15.1.3.1Conceito. Procedimentos 15.1.3.2.Quorum 15.1.3.3.Cisão Total. Cisão Parcial 15.1.3.4 Direitos dos credores. 15.2 Extinção da Personalidade Jurídica das Companhias. 15.2.1 Dissolução da sociedade. 15.2.2 Liquidação. 15.2.3 Partilha. 15.2.4 Credor Insatisfeito
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
A Companhia de Siderurgia Campo Belo encontra-se em processo de cisão e parte do seu patrimônio será incorporado pela Companhia Mineira de Metais. Os administradores das empresas envolvidas consultam você - advogado renomado na matéria - para os seguintes esclarecimentos:
A) Considerando as normas das sociedades por ações, diga qual o quorum para aprovação da matéria. Fundamente.
Resposta: O quórum para a cisão é de maioria simples, ou seja, maioria dos votos presentes. B) Quem responderá por uma dívida consubstanciada num título legítimo e contraída pela sociedade cindida antes da operação de cisão? Fundamente.
Resposta: A sociedade