Plano De Aula 04 Emoresarial II

Plano de Aula: Da Administração na Ltda
DIREITO EMPRESARIAL II
Título
Da Administração na Ltda
Número de Semana de Aula
4
Tema
Da Administração na Ltda
Objetivos
Conceituar Adminstração da sociedade Limitada.
Enumerar as características dos adminsitrares e formas de nomeação.
Identificar poderes, atribuições e responsabilidades do administrador da sociedade limitada.
Conceituar Conselho Fiscal.
Estrutura do Conteúdo
4.Da administração. 4.1Conceito. Natureza Jurídica. 4.2 Qualificação do Agente 4.2.1 Administrador sócio 4.2.2 Administrador não sócio 4.3 Formas de nomeação do Administrador. 4.4 Poderes. Atribuições 4.5 Responsabilidade. 4.5.1Teoria dos atos ultra vires. 4.6 Destituição do Administrador 4.7 Conselho Fiscal 4.7.1 Conceito. 4.7.2 Composição . 4.7.3 Atribuições . 4.7.4 Responsabilidades
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO
Valdemar Pires, um dos sócios da sociedade Metalúrgica Campo Belo Limitada, foi nomeado administrador no contrato social. Suas atribuições estão limitadas no contrato social arquivado na Junta Comercial. No mês passado, um credor - alegando excesso de Valdemar nas suas funções de administrador prevista no contrato social, aciona judicialmente a sociedade como responsável pelos danos causados a ele por conduta excessiva do administrador. Com base nas normas do direito societário, diga se a sociedade é responsável pelo excesso praticado do seu administrador. Fundamente.

Resposta: Como as limitações de função de Valdemar estão previstas no contrato social, seu excesso é de responsabilidade da sociedade, com base no artigo 1.015, § único, I do CC/02. Em relação a terceiros a sociedade paga, porém cabe ação de regresso contra Valdemar.

QUESTÃO OBJETIVA 28º Exame de Ordem - 1ª fase
Na sociedade limitada, a nomeação de administradores não sócios, já estando integralizado o capital social, dependerá da aprovação dos sócios que