Excluir Fiadores

alugueres ao locador. O crédito será desde logo exigível, tão logo se vença o prazo para o seu pagamento. No mesmo contrato, o fiador da locação também é devedor, mas sua dívida somente será exigível após esgotados os bens do locatário, mercê da disciplina do benefício de ordem. E mesmo após dito esgotamento, e reconhecida a solidariedade entre locatário e fiador, enquanto a obrigação do primeiro é condicionada ao seu inadimplemento, o dever jurídico do segundo está vinculado à…

HIPÓTESES PRÁTICAS PARA AS AULAS (TURMA 1) A)CAUSAS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1- António, por negócio efetuado com Berto, ficou a dever 500€. Como garantia de pagamento da dívida, António indicou Manuel como fiador. Devido a problemas de liquidez, António, à data do pagamento, propôs a Berto pagar a dívida com a transferência da propriedade de um piano que valia 700€. Berto aceitou, mas verificou, quando recebeu o piano, que este estava bastante estragado. Berto

parágrafo 4º, do CC). O credor notificado do contrato, na forma do art. 815, parágrafo 1º, pode requerer que o imóvel seja licitado. São admitidos a licitar os credores hipotecários, os fiadores, o mesmo adquirente( art.816 do CC): Art. 816. São admitidos a licitar: I - Os credores hipotecários. II - Os fiadores. III - O mesmo adquirente. § 1º. Não sendo requerida a licitação, o preço da aquisição, ou aquele que o adquirente propuser, haver-se-á por definitivamente fixado para…

momento em que contraiu matrimônio. d) No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante. 4ª Questão: Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta. a) A garantia acessória poderá ser prestada exclusivamente por Alberto. b) A outorga de Amélia se fará indispensável, independente do regime…

modalidades de dano – materiais, morais e estéticos –, desde que derivados dos eventos expressamente enumerados: morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares. Nesse aspecto, “a apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial” (REsp 1.408.908-SP, Terceira Turma, DJe de 19/12/2013). De…

Mercantil quando o A) afiançado seja comerciante e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o fiador não seja comerciante. B) fiador seja comerciante e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o afiançado não seja comerciante. C) afiançado seja civil e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o fiador não seja comerciante. D) fiador seja civil e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o afiançado não seja comerciante.

quando não solicitada por ele". Como se não bastasse, o Regimento Interno do SPC, em seu artigo 38 dispõe que: “O registro de débito em atraso, de que trata este artigo, deverá ser precedido de comunicação escrita da associada aos clientes, fiadores e/ou avalistas informando da inscrição no SPC. Esta comunicação é obrigatória de acordo com o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor”. Segundo Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamim: “O simples fato de deixar de…

- Estipula normas sobre o matrimônio e os deveres do chefe da família, trazendo descrições minuciosas sobre os inúmeros costumes nupciais; o comportamento do bom pai frente à mulher e aos filhos; a obrigação de uma vida virtuosa; a necessidade de excluir pessoas indesejáveis, como, por exemplo, os portadores de doenças infecciosas, os ateus, os que blasfemam, os vagabundos, os parasitas, os dançarinos de profissão e as oferendas que devem ser feitas aos deuses. Livro quarto – Trás a…

reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução.(Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994) Parágrafo único. O juiz relevará a pena, se o devedor se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador idôneo, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) O) Princípio da eventualidade: Está relacionado ao dever da parte trazer todos os…

maior será a dependência de vendas para honrar suas dívidas. Existem autores que propõe outras fórmulas para o cálculo da liquidez seca. Uns recomendam comparar somente disponibilidades e clientes com as obrigações de curto prazo. Outros usam excluir, além dos estoques, todas as contas que não representam entrada efetiva de recursos na empresa (despesas antecipadas, impostos a compensar, adiantamentos a funcionários, entre outros). Qualquer que seja a fórmula utilizada, o…