CÓDIGOS DA ANTIGUIDADE E RELIGIÃO

1. INTRODUÇÃO
No início da civilização humana, os primeiros estados se formavam com a ordem interna constituída através da religião. Era um tempo em que as leis eram elaboradas e apresentadas pelos sacerdotes, que afirmavam tê-las recebidas diretamente dos deuses, os quais conferiam autoridade às regras, que todos deveriam obedecer. Como podemos ver na estela que contém o Código de Hamurabi, um dos conjuntos de leis mais antigos que temos conhecimento: o rei Hamurabi da Babilônia recebe o código da deusa Chamash, o poderoso deus Sol sumeriano que se apresenta como o verdadeiro autor daquelas regras, incumbindo ao rei apenas a função de aplicá-las ao povo. Esse sistema de leis advindas dos deuses vigorou em outras diversas civilizações da antiguidade, lembrando bem a legislação mosaica que está na Bíblia e que até hoje é seguida por vários judeus e cristãos e o Alcorão, que rege os mulçumanos. A nossa pesquisa basear-se-á nesses códigos antigos.

2. Código Hamurabi
Ao longo dos tempos houve alguns Códigos, conjuntos de leis, que ficaram na história como as primeiras fontes de Direito escritas. Os primeiros ordenamentos jurídicos contavam com a “ilustre” presença da religião e lendas, sendo às vezes estas maiores que os próprios governantes.
Hamurabi, rei da dinastia amorrita foi o reunificador da Mesopotâmia e fundador do Primeiro Império Babilônico. Sob o domínio de Hamurabi Babilônia conseguiu a supremacia militar na Mesopotâmia. Ele construiu um império de poder inigualável que se estendia desde o golfo pérsico até os confins superiores do rio Tigres.
Quando assumiu o trono deparou-se com um Estado dividido, onde várias cidades-estados viviam em constante conflito. Era um desafio. O rei não podia apoiar uma cidade sem que deixasse a outra irritada. A primeira coisa feita por ele para tentar solucionar o problema foi instituir a religião no coração do povo. Hamurabi pregava a obrigatoriedade do cumprimento das leis do deus Marduk – que por ele