Excluir Fiadores

lei admite a presunção da veracidade dos fatos apresentados pelo autor, se o réu não os negar“. A autonomia é outra característica da defesa, pois independente de direito material para ser oferecida. “O réu não aspira a um direito, mas tão-somente excluir o alheio”, conforme afirma Couture. E é, por fim, abstrata, por que não exige um contra-direito a ser oferecido, para que se tenha o direito ao exercício da defesa. Poderá apresentar defesa mesmo que não tenha argumentos suficientes…

quando vai fazer um empréstimo exige cópia do contrato social, justamente para verificar o valor do capital social e apurar o quanto poderá ser emprestado para a referida sociedade. Por este motivo que muitas vezes exige-se que o sócio seja ele mesmo o fiador, ou avalista, porque neste caso poderá responder não como sócio de uma limitada, mas por ter assumido uma responsabilidade pessoal. Assim, entende-se que ao emprestar para uma limitada o banco cobrará taxas de juros mais elevadas. …

terceiro garantidor da dívida. No entanto, se alguém é parente ou amigo do devedor e deseja auxiliá-lo, também pode pagar, mas os efeitos são diversos. A obrigação se extingue pelo pagamento da dívida por qualquer interessado (devedor, coobrigado, fiador, herdeiro do devedor, adquirente do imóvel hipotecado) a quem é lícito fazê-lo em nome próprio, sub-rogando-se no direito do credor. Em virtude do estabelecido no art. 346 do CC, ocorre a sub-rogação de pleno direito em favor: “I – do…

cumprida a formalidade da cientificação (REsp 215.489/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Waldemar Zveiter; REsp 145.703/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Cesar Asfor Rocha; REsp 167356/SP, 4ª Turma, de minha relatoria); 6.10.6 - A venda extrajudicial do bem desonera o fiador (EREsp 49.086/MG, 2ª Seção, de minha relatoria; REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro); 6.10.7 - "A venda extrajudicial do bem, independentemente de prévia avaliação e de anuência do devedor quanto ao preço,…

cumprida a formalidade da cientificação (REsp 215.489/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Waldemar Zveiter; REsp 145.703/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Cesar Asfor Rocha; REsp 167356/SP, 4ª Turma, de minha relatoria); 6.10.6 - A venda extrajudicial do bem desonera o fiador (EREsp 49.086/MG, 2ª Seção, de minha relatoria; REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro); 6.10.7 - "A venda extrajudicial do bem, independentemente de prévia avaliação e de anuência do devedor quanto ao preço,…

cumprida a formalidade da cientificação (REsp 215.489/SP, 3ª Turma, rel. o Min. Waldemar Zveiter; REsp 145.703/SP, 4ª Turma, rel. o Min. Cesar Asfor Rocha; REsp 167356/SP, 4ª Turma, de minha relatoria); 6.10.6 - A venda extrajudicial do bem desonera o fiador (EREsp 49.086/MG, 2ª Seção, de minha relatoria; REsp 254.408/MG, 4ª Turma, rel. o Min. Barros Monteiro); 6.10.7 - "A venda extrajudicial do bem, independentemente de prévia avaliação e de anuência do devedor quanto ao preço,…

JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA, ASSIM RESUMINDO OS ENCARGOS QUE PODEM SER COBRADOS PELA EMPRESA EMITENTE DO CARTÃO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SE LHE APLICANDO A SÚMULA 596 DO STF - RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA EXCLUIR ENCARGOS NÃO PREVISTOS, COMO JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO, COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E OUTRAS TAXAS." (Ap. Cível 491530-4/00. TASP. Julgamento 30.07.92. Rel. Juiz Vasconcelos Pereira, JTA-LEX 136/74) EMENTA: ADMINISTRADORA DE CARTOES…

de probidade e boa-fé.” III - CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS OBS: todo contrato é um negócio jurídico bilateral. 1) Unilaterais ou Bilaterais  Unilaterais: uma parte tem só tem deveres e obrigações e a outra só tem direitos. Ex.: fiança: o fiador só tem obrigação e a outra parte (credor) não tem deveres (no contrato de fiança o objeto é apenas a garantia);  Bilaterais: há uma reciprocidade de deveres, direitos e obrigações (também conhecido como sinalagmáticos). Ex.: compra e…

de quem a aproveite. (B) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele. (C) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo…

a renovação da locação; V -indicação do fiador quando houver no contrato a renovar e, quando não for o mesmo, com indicação do nome ou denominação completa, número de sua inscrição no Ministério da Fazenda, endereço e, tratando-se de pessoa natural, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e o número da carteira de identidade, comprovando, desde logo, mesmo que não haja alteração do fiador, a atual idoneidade financeira; 7 VI -prova de que o fiador do contrato ou o que o…