os contratos bancarios stf

40145 palavras 161 páginas

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ruy Rosado de Aguiar Júnior

SUMÁRIO

PRIMEIRA PARTE

INTRODUÇÃO

1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo.

SEGUNDA PARTE

PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS

4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial. 6.6. TR. 6.7. Caderneta de poupança. 6.8. TBF. 6.9. Depósito de coisa fungível em garantia. 6.10. Alienação fiduciária. 6.11. Alienação fiduciária e a MP 2160/25, de 2001. 6.12/13. Honorários advocatícios. 6.14/15. Multa. 6.16. Comissão de permanência. 6.17. Preço do produto. 6.18. Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito.

TERCEIRA PARTE

JUROS

7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de títulos regulados em legislação especial (DL 413/69. DL 167/67. Lei 6840/80). Taxa divulgada pela Anbid. Capitalização. Revisão judicial do contrato. Taxa de juros. Autorização do CMN. Juros moratórios. Comissão de permanência. Revisão judicial da taxa de juros.

QUARTA PARTE

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO

9. Cédula de crédito bancário. Características. 10. Cláusulas que podem ser contratadas. 11. Garantias. 12. Precedentes do STJ sobre as questões reguladas no novo diploma.

QUINTA PARTE

EXECUÇÃO

13. Simultaneidade entre ação de cobrança ou de execução e ação do devedor. 14. Honorários advocatícios. 15.

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413/69 e Lei 6 840/80) Nessa medida, aplica-se integralmente aos contratos bancários a proibição do anatocismo, consubstanciada na Súmula 121 do STF. E não se diga que prevalece sobre esta a Súmula 596 do STF, pois, ambas têm áreas de abrangência diferentes, e portanto coexistem. A Súmula 596 do STF refere-se unicamente ao valor das taxas de juros. Em suma, não se admite a capitalização salvo em situações excepcionais (STJ, Súmula n. 93; STF; Súmula n. 121; cfr. AgRg no REsp. n. 646.475-RS, STJ, 3ª T….

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Cédula de Crédito Bancário: Estrutura e Funcionalidade Eu entendi que antigamente existia uma taxa limite de cobrança de juros, que era de 12%. Depois surgiu o Código de Defesa do Consumidor que considerou ilegal cobrar taxas de juros abusivas, após isso o STF extinguiu esse valor limite, o que fez com que os bancos pudessem cobrar o quanto de juros quisessem, porém alguns Tribunais Estaduais não considerou essa regra do STF, então quando os processos chegavam no STF eles modificavam. Até que um….

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CUNHA PEREIRA, já qualificada nos autos, por suas advogadas, na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que move em face de BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA quanto à contestação apresentada pelo banco-réu, nos seguintes termos: DO RESUMO DA CONTESTAÇÃO MÉRITO No mérito, afirma o Réu que o contrato não pode ser revisto, invocando para tanto o princípio pacta sunt servanda e a inaplicabilidade….

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