Réplica em ação revisional de contrato
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____ DO ESTADO DO ______________________.cesso n. ___________________________
_________________________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 326 e 327 do CPC, apresentar a sua RÉPLICA, a respeito da contestação de fls. 32 e ss. nos termos que seguem:
I – DA PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO
Em preliminar, o Banco Réu requer a extinção do processo sem o julgamento de mérito por entender que a petição inicial é inepta e porque o Requerente seria carecedor de ação (pela impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse).
A petição inicial é clara e objetiva.
Estão expostos os fatos que demonstram estar o Réu praticando juros capitalizados; o direito que fundamenta o pedido de revisão do contrato para que seja eliminada tal prática; concluindo pelo pedido de declaração de nulidade e revisão do contrato.
Assim, presente manifestação acerca da causa de pedir; formulado pedido; não existindo incompatibilidade entre eles; verifica-se que a exordial preenche os pressupostos necessários para dar impulso ao processo, não se verificando qualquer das hipóteses previstas no parágrafo único do art. 295 do CPC.
Importa ressaltar, ainda, que em momento algum o Réu aponta de forma objetiva onde estaria o suposto defeito na peça portal, o que por si só demonstra a falta de fundamento dessa alegação.
Melhor sorte não lhe assiste quanto ao pedido de extinção com base na carência de ação.
O pedido é juridicamente possível, eis que previsto no art. 6º, V; e 51, IV, ambos da Lei nº 8.078/90 e arts. 4º e 11, ambos do Decreto nº 22.626/33.
Indispensável, outrossim, que a revisão se opere por determinação judicial.
Dessa