CONTESTAO AO DE REINTEGRA O DE POSSE LEASING

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DISTRITO FEDERAL.

Proc. Nº 171670-6/2009

JOÃO BOSCO RAMOS FERREIRA, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n° 05224945-01- SSP/BA e do CPF n° 638.643.125-15, residente e domiciliado no Condomínio Mônaco, Casa 12, Casa 15 – SHIS – Brasília-DF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado firmatário, apresentar

CONTESTAÇÃO

À ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos fatos e fundamentos aseguir aduzidos:

I. Dos Fatos:

1. Alega a Requeridoa que as partes entabularam, em 03/01/2008, contrato de Financiamento, nº 10257250, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição do veículo FIAT SIENA MILLE, ANO 2008, COR PRATA, PLACA JHK 7859, garantido Arrendamento Mercantil, e que fora paga apenas até a 17ª parcela do financiamento, estando em mora, desde então.

2. O Requerido firmou o contrato do veículo noticiado ela Requeridoa, com encargos que alcançam a taxa de 1,8846% ao mês pactuado em 60 parcelas prefixadas de R$ 886,92 (Oitocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), totalizando um saldo devedor de R$ 53.215,20 (cinqüenta e três mil duzentos e quinze reais e vinte centavos).

3. Contudo, os juros remuneratórios do financiamento estão capitalizados mensalmente, onerando demasiadamente as parcelas, fazendo com o que o Requerido não suportasse mais as parcelas. Assim, deve ser revisado o contrato, já tendo, onclusive o Requerido ajuizado ação de revisão do contrato, apenso a estes autos.

4. Além da capitalização dos juros, há inúmeras irregularidades no contrato, tais como a cumulação da cobrança dos juros moratórios com a comissão de permanência e a cobrança de taxa de emissão de carnê, práticas consideradas ilegais, bem com a compensação dos valores pagos a maior nas prestações, em razão da capitalização, .
5. Os cálculos extrajudiciais