Excluir Fiadores

no processo sobre a mesma relação a fim de defenderem interesse próprio74. Ovídio de Araújo Baptista ensina que Ocorre a intervenção de terceiros no processo, quando alguém dele participa, sem ser parte na causa, com o fim de auxiliar ou de excluir os litigantes, para defender algum direito ou interesse próprio que possam ser prejudicados pelos efeitos da sentença. Embora deva limitar-se a coisa julgada deva limitar-se apenas às partes, não raro, seus efeitos se expandem até…

subjetivamente a relação processual, a intervenção pode ser: a) ad coaduvandum: quando o terceiro procura prestar cooperação a uma das partes primitivas, como na assistência; b) ad excludendum: quando o terceiro procura excluir uma ou ambas as partes primitivas como na oposição e na nomeação à autoria; II- conforme a iniciativa ad medida, a intervenção pode ser: a) espontânea: quando a iniciativa é do terceiro,…

diferenças fundamentais AVAL FIANÇA Só pode ser dado em título de crédito Só pode ser dada em contrato É autônomo (em caso de morte, incapacidade, ou falência do avalizado, o avalista continua responsável) É acessória, segue o principal (se eu sou fiador e alguém morre, não tem mais fiança) Não tem benefício de ordem Tem benefício de ordem Em REsp julgado recentemente pelo STJ, o presidente de uma empresa emitiu uma letra de câmbio em nome da empresa e avalizou essa letra…

Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair

Arnaldo Rizzardo é “Autoriza-se, ma terceira previsão, o pagamento pelo interessado, junto ao qual podia o credor agir para o recebimento... O devedor solidário, o fiador, o segurador no direito do segurado, contra terceiro responsável pelo sinistro.” Segundo Washington de Barros Monteiro: “Mas há ainda outros interessados: o fiador, o herdeiro, outro credor do devedor e o adquirente do imóvel hipotecado. Qualquer deles tem legitimo interesse no cumprimento da obrigação (...)” …

101\2005, “estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, mesmo os que ainda não venceram” , assim, “os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso” . No mais, é importante destacar que todos que se tornaram credores após o pedido da recuperação judicial, não poderão ingressar no plano de recuperação judicial. Contudo, se a empresa vier a falir, estes…

Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair

Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair

Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair

Não se pode exigir reembolso do que se emprestou para jogo ou aposta, no ato de apostar ou jogar. Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores. Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente: I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente; II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair