Excelentíssimo Exceção

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU – ESTADO DO PARANÁ. Contestação em Ação de Acidente de Trânsito Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de … Processo n.º … TÍCIA, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado ao final assinado, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa apresentar CONTESTAÇÃO da ação promovida por TÍCIO, pelos motivos abaixo expostos: O…

inciso XXXVII, da Constituição Federal: não haverá juízo ou tribunal de exceção; (b) artigo 5º, inciso LIII, da Constituição Federal: ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. b) Conteúdo: o princípio do juiz natural envolve as seguintes ideias: 1. investidura: a jurisdição somente pode ser exercida por quem for regularmente investido na função; 2. é vedado criar tribunais ou juízos de exceção, ou seja, órgãos criados sem autorização legal ou…

assistente da acusação) terá prazo de 15 dias, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público, no prazo legal (artigo 598, parágrafo único, do Código de Processo Penal). O prazo para oferecimento das contrarrazões é de 8 dias. Exceção – Juizados Especiais Criminais: 10 dias (prazo único para interposição do recurso e oferecimento das razões recursais, assim como das contrarrazões, artigo 81, §§ 1.º e 2.º, da Lei 9.099/1995). 3. Formato da peça Regra: Peça com…

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO REF. : Auto nº AÇÃO INDENIZATÓRIA BENEDITO ARGELIM após o preambulo nos autos em epigrafe de AÇÃO INDENIZATÓRIA, contra si movida por LEÃO TOSTES, com fundamento nos artigos 112, 305 e seguinte do Código de Processo Civil, vem a presença de VOSSA EXCELENCIA arguir EXCEÇÃO DE IMCOMPETÊNCIA pelos fatos e fundamento a seguir articulados; I - FATOS O excepto, domiciliado em São Paulo, residente na rua…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE [juízo pela qual está tramitando o processo] Autos número: Réu, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (documento 1), com escritório na rua [endereço], onde recebe intimações (CPC, art. 39, I), vem, com fundamento no art. 112 combinando com os artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar,…

formado de 9 incisos e três parágrafos. Então a justiça do trabalho é competente para julgar: Questões voltadas a relação de trabalho, exemplo eventual, autônomo, liberal, avulso etc. Exceção – Advogado justiça comum Questões envolvendo Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mistas (celetista). Exceção: Servidor Público Estatutário (justiça comum estadual ou federal), Servidor contratado (justiça comum) Questões envolvendo servidores dos cartórios. Questões envolvendo entes…

Exceção de Incompetência por Foro Diverso Eleito em Contrato Petições - Peças Processuais Cíveis - Exceção de incompetência em Interpelação Judicial. Competência relativa em razão do lugar. Foro diverso eleito em contrato. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... .............................................................. (qualificação), com sede na Rua .... nº ...., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE MARACAJU – MS REF. xxxxx CLÓVIS SEM SORTE, qualificado nos autos acima epigrafados em Ação de Separação Judicial, vem por meio de sua advogada infra-assinado, nos termos do artigo 307, do CPC, perante a V. Exa. Argüir. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA Em face de MARIA MONTES SEM SORTE , também qualificada nos autos acima epigrafados,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA COMARCA DE JOAÇABA/SC JP MECANICA AUTONMOTIVA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ son o n......, com sede na Rua Jota Quest, n.45, centro da cidade de Luzerna/SC, vem à presente de Vossa Excelência, nos auto da Reclamatória Trabalhista que lhe propõe MARCOS AURÉLIO, já qualificado na inicial, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, com fulcro no art. 800 da CLT, expondo e requerendo o que segue:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ᵃ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA - PB PROCESSO nº 2002012079154-2 SEVERINO TARGINO DOS SANTOS, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer, como de fato oferece, CONTESTAÇÃO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA promovida por sua ex-esposa SEVERINA TAVARES DOS SANTOS, nos autos do processo em epígrafe, em curso…