APELA O TRIB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ....VARA DO CRIMINAL DA COMARCA DE..... Processo nº :... REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO Requerendo desde já o processamento do presente recurso, com as inclusas razões. Local e data Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO EGRÉGIA TURMA REGICLÉCIO nos autos da AÇÃO PENAL PÚBLICA que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no art. art. 593, inciso I do CPP/416 do CPP, inconformado da r. sentença de fls. ..., interpor perante V.Exa. o presente recurso de APELAÇÃO 1. RESUMO DOS FATOS. O recorrente foi denunciado como incurso no artigo 155, p. 4º, incisos I e II do CP. Segundo a acusação, o recorrente, em 05 de agosto de 2011, por volta das 22 horas, invadiu a casa localizada na Rua ____, nº____, de propriedade e residência de Rolando Lero, mediante a transposição de um muro de 80 centímetros de altura. Na garagem, percebendo que o portão estava apenas encostado, sem estar trancado, segundo a denúncia, o recorrente resolveu furtar o veículo de Rolando ali estacionado. Para tanto, quebrou o vidro lateral do veículo e ingressou em seu interior, evadindo-se do local com o carro. O veículo foi encontrado, no dia seguinte, na garagem do prédio em que o recorrente

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE INDAIATUBA/SP Processo nº RÉU, por meio de seu advogado e procurador, vem à presença de V. Excelência, com fulcro no art. 396 e 396-A do CPC, RESPOSTA À ACUSAÇÃO à denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, nos autos do processo em epígrafe , pelos motivos de fato e de direito que seguem: SÍNTESE DOS FATOS O acusado está sendo denunciado pelo Parquet Estadual, pela prática…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ. Autos n° Acusado: XXXXXXXXXXXX, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por meio do Defensor que esta subscreve, com endereço profissional afixado no rodapé, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396 do CPP, com a nova redação da pela Lei nº 11.719/2008, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxx PROCESSO nº BELTRANO, já qualificado nos autos em referência, por intermédio de seu procurador que esta subscreve, não se conformando com a respeitável decisão que revogou a suspensão condicional do processo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor Agravo Em execução, com fundamento no artigo 197, da Lei de Execução…

Título: Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Semana de Aula 6 Tema: Liberdade Provisória em Prisão em Flagrante Objetivos O aluno deverá adquirir o conhecimento necessário para patrocinar os interesses do acusado, analisando os motivos da prisão e identificando quando e qual o instituto a ser utilizado para o restabelecimento da liberdade. Para tanto, terá que compreender o instituto da prisão como exceção no processo, sua finalidade, seus pressupostos e seus requisitos.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA/DF Processo nº_______________________ JOSÉ DE TAL, já qualificado dos autos do epígrafe processo, que lhe move em justiça pública, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo subscrito, propor nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de…

* Modelo de agravo em execução 1ª Peça: interposição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA … Observação: por força do enunciado n. 192, da Súmula do STJ, a competência é determinada pela unidade prisional em que o apenado cumpre a sua pena. Ainda que a condenação tenha ocorrido na Justiça Federal, se a pena está sendo cumprida em presídio estadual, o juiz da Justiça Estadual será competente. Da mesma forma, se a pena é cumprida em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ Autos n. JUDITE FERREIRA DE ARAÚJO e J. F. DE ARAÚJO MONTEIRO, ambos qualificados na denúncia oferecida pelo Digníssimo Membro do Ministério Público, por seu Advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar, dentro do prazo legal, RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de ... Caio, já qualificado na denúncia oferecida pelo Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fundamento nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – Dos Fatos O acusado foi denunciado pelo…

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – 2ª FASE DIREITO PENAL Gabarito Laboratório 02 – Modelo Memoriais EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS JOÃO DE DEUS, já qualificado nos autos da ação penal nº ..., que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar MEMORIAIS nos termos do…