Prática tributária

Exceção de pré-executividade. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, GARANTIDO o juízo: • Embargos à execução fiscal. Contribuinte realiza o fato gerador em concreto Nasce o tributo (obrigação do contribuinte dar dinheiro ao fisco) Ação Declaratória de Inexistência de R.J.T. Mandado de Segurança Preventivo Lançamento Contribuinte é notificado para pagar em 30 dias sob pena de Incrição na Dívida Ativa Ação Anulatória de Lançamento Tributário Mandado de Segurança Repressivo Contribuinte Paga Contriibuinte não paga Inscrição na Dívida Ativa (CDA) Execução Fiscal (Cobrança Judicial) Citação para pagar em 5 dias Exceção de Pré-Executividade Garantia do Juizo Embargos à Execução Fiscal DANIELLE TOSTE – 5AN – 2010 WWW.DANITOSTE.COM 1 PRATICA TRIBUTÁRIA – 1° BIMESTRE – PROF. VALÉRIA FURLAN 2. COMPETÊNCIA, ENDEREÇAMENTO E POLO PASSIVO: Tributos Federais: • Ações de Rito Ordinário: Competência: Domicílio do autor; Endereçamento: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da .... Vara da Seção Judiciária de ...” Polo Passivo: União (Fazenda Nacional). • Embargos à Execução Fiscal: Competência: Domicílio do devedor (por dependência) Endereçamento: “Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ... Vara das Execuções Fiscais da Seção Judiciária de ...” Polo Passivo: União (Fazenda Nacional) • Mandado de Segurança: Competência: local do ato ou fato que deu origem à demanda. Endereçamento:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE BELÉM. Processo: 0003808-59.2013.814.0303 Exequente: LIVIA NAYARA PINA SILVA DE CASTRO Executado: MARIA DE NAZARÉ SANTANA MATIAS MARIA DE NAZARÉ SANTANA MATIAS, já devidamente qualificada nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial em epígrafe, vem sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, e do Defensor Público…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE XXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, vem, através de seu advogado, com endereço no rodapé, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos a seguir aduzidos: DO OBJETO DA EXECUÇÃO A presente Execução Fiscal é constituída da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de nº xxxxxxxxxxxx e importa na quantia de R$…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DAS EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. EXECUÇÃO FISCAL N.º FULANO DE TAL qualificação, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, incisos XXXV, LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV, 267, §3° do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, apresentar sua EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos de fato e de direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS Processo nº 0006265-40.1996.4.05.8000 PAJ nº: 2012/036-01181 ITAMAR DE BARROS TEODÓSIO, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, expondo e requerendo o que segue. I. DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA O excipiente faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça por ser…

embargar a execução é preciso garantir o juízo. Porém, às vezes, o cliente não tem patrimônio para a garantia do juízo. Para esses casos, a doutrina e a jurisprudência criaram um meio de defesa na execução chamado exceção de pré-executividade. Peça doutrinária e jurisprudencial, não tem previsão na lei. 4) Exceção de pré-executividade: Para Nelson Nery: Objeção de Pré-Executividade. É ssó usar na OAB, se o enunciado expressamente falar que o cliente não tem…

Exceção de Pré-Executividade (2) Elaborado em 09/1998. Página 1 de 1 Jacques Marcello Antunes Stefanes | Zailton Gerber A A Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão 4,3 Mais um exemplar de "exceção de pré-executividade", acatada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde já é ponto pacífico. Exmo. Sr. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGES-SC. COLÉGIO POSILAGES LTDA., qualificada nos autos de AÇÃO DE…

trabalho, dentre as quais as mais expressivas são: incentivo a negociação coletiva, ampliação do direito de greve, redução da jornada semanal para 44 horas, generalização do regime do fundo de garantia com a conseqüente supressão da estabilidade decenal, criação de uma indenização prevista para os casos de dispensa arbitrária, elevação do adicional de horas extras para o mínimo de 50%, aumento em 1/3 da remuneração de férias, ampliação da licença-gestante para 120 dias, criação da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA MM. VARA FEDERAL TRIBUTÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA XXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº 87.733.770/0001-21, com sede na Av. do Comércio, 618, na cidade de Rodeio Bonito, RS, por seus procuradores infra-assinados, vem propor a presente Ação Ordinária de Anulação de Crédito Tributário,…

....... 38 7 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ............................................................. 41 a. Hipótese de cabimento ...................................................................................... 41 b. Juízo competente ............................................................................................... 41 c. Base legal .......................................................................................................... 41 d.…