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Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Fortaleza-Ce OBJETO: REVISÃO DE APOSENTADORIA VALOR DA CAUSA: ATÉ R$ 1.1. Nome 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: Nº: Bairro: Complemento Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.6. Tipo do benefício 1.7. Número do benefício 1.8. Data de início do benefício 1.9. Renda mensal atual do benefício O(A) Autor(a) supra qualificado(a) vem à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: Alega que a sua aposentadoria está defasada, com base, que quando se aposentou ganhava 2,47 salários mínimos e atualmente, não está chaegando aos dois salários mínimos. Dessa forma, requer: 1. Que seja citado o INSS, a fim de responder aos termos da presente demanda; 2. A condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário, bem como a pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento; 3. A renúncia ao que exceder à soma de 60 (sessenta) salários mínimos; 4. A concessão do benefício de assistência judiciária gratuita por ser o(a) Autor(a) pobre na forma da lei; 5. A produção de todas as provas admitidas em Direito. Fortaleza, _____/______/______.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES DA EG. TURMA JULGADORA. RAZÕES DA APELANTE DO PREPARO A Apelante é beneficiária da Assistência Judiciária já deferida à fls..., sendo, pois, dispensado o preparo. BREVE HISTÓRICO DOS FATOS A Apelada buscou a tutela judicial para efetivar o direito ao AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. A Autora submetida a pericia médica, realizada pelo Dr. Warley Lincoln de Oliveira, no…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______/SP OBS: verificar a competência (JUIZ FEDERAL / JUIZADO ESPECIAL FEDERAL)________________, brasileiro, portador do RG n.º __________________e inscrito no CPF n.__________________, titular da CTPS nº_________________________ e PIS nº____________________________ residente edomiciliado na Rua/Av.____________________________________vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Juazeiro do Norte-Ce OBJETO:CONVERSÃODE AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (SEGURADO ESPECIAL) VALOR DA CAUSA: R$ 1.1. Nome 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: Nº: Bairro: Complemento: Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.4. Beneficio anterior Nº 1.5. Data do inicio e fim 1.6.Deficiência/doença Data de início: …

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Fortaleza-Ce OBJETO: CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A SEGURADO ESPECIAL VALOR DA CAUSA: R$ 1.1. Nome: 1.2. Estado Civil 1.3. Endereço Logradouro: N.º: Bairro: Complemento: Cidade: UF: Ponto de referência: Tel: 1.4. Data em que completou 60 ou 55 anos 1.5. Período em que exerceu atividade rural/ pesca artesanal (carência) 1.6.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO. ANTÔNIO DOS SANTOS FEITOSA, brasileiro, casado, pescador, CPF nº 249.356.383-20, residente e domiciliado na Rua do Barracão, nº 59, Pio XII - MA, através de sua advogada, com endereço profissional na Rua Barão de Itapari, apt.301, S/N, centro, São Luís, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO de…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SÃO PAULO - SP. Processo n.º 2008.63.01.062869-5 Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição OMAR MUNHOZ, já qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar as CONTRA-RAZÕES ao RECURSO DE SENTENÇA COM PEDIDO LIMINAR DE EFEITO SUSPENSIVO interposto pelo INSTITUTO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO ESTADO DE.... MARCO AURÉLIO, nacionalidade ..., estado civil ..., RG ..., CPF ..., CTPS ..., filiação ..., residente e domiciliado na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., por meio de seu advogado signatário, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO PAULO – CAPITAL. Processo n.º: XXXXXX XXXXXX, devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, que move em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – C.E.F, vem, por meio de seu advogado in fine assinado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões seguem anexas. Termos em que, Pede…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX – UF XXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE MAJORAÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos…