direito administrativo

seguintes e assinale a correta: a) O Regimento Interno do TJ-AM disciplina a organização e divisão do Poder Judiciário do Amazonas, bem como Regime Jurídico e a organização dos serviços auxiliares da Justiça. b) Ocorrendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este primeiro. c) Havendo contradição entre a Lei Complementar 17/97 e o Regimento Interno do TJ-AM, prevalecerá este ultimo. d) A Lei Complementar 17/97 disciplina somente a Divisão e a Organização Judiciária do Poder Judiciário e não o Regime Jurídico da Magistratura. e) O Regimento Interno do TJ-AM disciplina a organização e divisão do Poder Judiciário do Amazonas, bem como Regime Jurídico dos serviços auxiliares da Justiça. 2) Sobre a Lei Complementar 17/97 é correto afirmar que: a) A lei que disciplina todos os órgãos do Poder Judiciário brasileiro, complementando o texto constitucional. b) É a lei que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas. c) Regula o Regime Jurídico da Magistratura dentre outros. d) Disciplina sobre regras voltadas para os servidores públicos que trabalham em órgãos do Poder Judiciário. e) Disciplina sobre regras voltadas para os órgãos do Poder Judiciário 3) Assinale a alternativa que lista os Órgãos do Poder Judiciário do Amazonas: a)Tribunal de Justiça; Tribunal do Júri; Juízes de Direito; Juízes Substitutos de Carreira; Conselhos de Justiça e Magistratura; Auditoria Militar; Juizados…

REDAÇÃO OFICIAL 1 Conceito É a técnica usada na escritura das correspondências, dos processos e documentos gerados na rotina do Serviço público, ou seja, é a maneira pelo qual o Poder Público se comunica formalmente com órgãos públicos, setor privado e com os cidadãos. 2 Redação Oficial GOVERNO GOVERNO (Adm. Pública) Instituições Privadas Particulares (Cidadão) 3 Aspectos gerais  Tipos de Correspondência:    Quanto ao âmbito:  …

DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB,…

tratamento mais comuns: •você (v.): tratamento familiar • senhor (Sr.), senhora (Srª.) : tratamento de respeito • senhorita (Srta.) : moças solteiras • Vossa Senhoria (V.Sª.) : para pessoa de cerimônia • Vossa Excelência (V.exª.) : para altas autoridades • Vossa Reverendíssima (V. Revmª.) : para sacerdotes • Vossa Eminência (V.emª.) : para cardeais • Vossa Santidade (V.S.) : para o Papa • Vossa Majestade (V.M.) : para reis e rainhas • Vossa Majestade Imperial…

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB,…

nos têm feito ao longo dos anos passados e o presente. A eles, o nosso muito obrigado! Dedicatória Dedicamos este trabalho aos nossos pais,amigos e colegas, aos professores que têm nos dado um grande apoio em especial o professor Anibal. Índice Iº .......................................................................................................... IIº…

Poder Executivo; Presidente da República; Vice-Presidente da República; Ministros de Estado; Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal; Oficiais-Generais das Forças Armadas; Embaixadores; Secretários-Executivos de Ministérios e demais ocupantes de cargos de natureza especial; Secretários de Estado dos Governos Estaduais; Prefeitos Municipais. b) do Poder Legislativo: Deputados Federais e Senadores; Ministro do Tribunal de Contas da União; Deputados…

gramaticais da língua portuguesa. 2) A marca d’água é uso obrigatório nos documentos expedidos pela Direção e Coordenação Acadêmica. a) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:  Excelentíssimo Senhor Presidente da República,  Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,  Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal. b) As demais autoridades serão tratadas com o vocativo…

REGRAS DE PETIÇÃO INICIAL – ENDEREÇAMENTO AULA 3: Peça: Estrutura – 3.5 e Mérito 1.5. Questões: 1.25 cada questão – 4. Direito tributário: 6.5 + Estrutura 3.5 = 10 AJUIZAMENTO NOS TRIBUNAIS:  STF EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR  STJ EXMº. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ DOUTOS MINISTROS; ILUSTRE MINISTRO RELATOR;  TRF EXMº. SR. DR.…

indicadas por letras minúsculas seguidas de parênteses. Quanto às iniciais e à pontuação dos textos das alíneas, empregam-se as mesmas regras dos incisos: “Art. 14. (...) § 1.º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos” (Constituição Federal). Itens Os itens são desdobramentos das…