Indenização

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA-MG JOSÉ FONSECA, solteiro, gerente administrativo, portador da Cédula de Identidade/RG nº 493.009.3 DGPC-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 843.039.225-32, JOAQUIM FONSECA, solteiro, gerente de produção, portador da Cédula de Identidade/RG n° 112.438.0 DGPC-MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 443.009.568-00 e JULIETA SOUSA FONSECA, solteira, gerente financeira, portadora da Cédula de Identidade/RG n° 778.003.1 SSP-MG, inscrita no CPF/MF sob o n° 500.000.215-54, ambos residentes e domiciliados na Cidade de Uberaba-MG, na Rua Dr. Getúlio Vargas nº 493, Centro, por seu procurador "in fine" assinado, com escritório profissional na Rua Ambrosiano Almeida nº 773, Centro, na Cidade de Uberaba-MG, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS Com fundamento jurídico nos artigos 159 e 1059 do Código Civil, e art. 282 do Código de Processo Civil, em face de JOÃO ALBUQUERKE, casado, advogado, OAB-MG 95.457, residente e domiciliado na Cidade de Uberaba-MG, na Av. D nº 943, Setor das Mansões, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS Em data de 14 de Janeiro 2012, os Requerentes, após a morte de seu pai, procuraram o Dr. JOÃO ALBEQUERKE, na época advogado da família para uma ação de inventário e partilha de…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2º Vara da Comarca de Pirapora/ MG O Promotor de Justiça; no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra OSVALDO FRANCISCO ATAÍDE, vulgo “Vavá Lero-Lero”, brasileiro, garimpeiro, nascido aos 13.04.41, filho de Joaquim Dionízio de Ataíde e Auto Francisca Conceição, residente em Jequitaí/MG, atualmente recolhido em uma das celas da cadeia pública de Pirapora, pela realização da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI – MG Processo nº: 201405020076 A MINERADORA RAPATUDO, representada pelo seu sócio Renato Fonseca Andrade, já devidamente qualificados nos autos da presente ação, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, vem, através de seu procurador, que esta subscreve, propor, perante Vossa Excelência, a presente CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA/SP Autor: “A” Ré: “Vá com a gente” A empresa “Vá com a gente” já qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts 112, 304 e 307 do CPC, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA em face de “A”, também já qualificada, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA João Pereira da Silva, brasileiro, casado, operador de telemarketing, portador da cédula de identidade RG nº 123456789 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-99, residente e domiciliado na Rua Duarte Oliveira, 382, Conjunto Esperança, CEP: 60123-456, Fortaleza-CE, através de seu advogado que esta subscreve, vem,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE _____ JOAQUIM FONSECA, brasileiro, casado, contador, portador de cédula de identidade de nº... , inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº...., CTPS nº... e PIS n°..., residente e domiciliado na Rua ..., Av...., Casa..., Cidade ...., CEP...., Telefone nº...., vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio dos procuradores do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE…

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE VITÓRIA - ES ANTÔNIO - AUTOR 1 e MARIA - AUTOR 2, ambos com a devida qualificação dada pelo artigo 282 do Código de Processo Civil, vem, por seu advogado, com endereço profissional na Av. das Américas, Nº 4200, Bloco 11 - Térreo, Barra da Tijuca, CEP 22631-004, Rio de Janeiro - RJ, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA COMARCA DA CIDADE DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MARCOS HENRIQUE CORREA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG n.º 41.925.136-9 SSP/SP e do CPF N.º 431.463.785-96, residente e domiciliado à Alameda das Amarílis, n.º 786, Estância das Flores, na cidade de Campinas Estado de São Paulo, por intermédio de sua advogada, com escritório à Rua Joaquim Bueno, n.º 721, Centro, CEP: 13.820-000, na…

CENTENÁRIO DO PACTO DOS CORONÉIS Francisca Paula de Albuquerque Pereira1 RESUMO: Com este trabalho pretende-se analisar a conjuntura política da região do Ceará e Cariri cearense em 1911, bem como o poder dos coronéis locais, através do famoso Pacto dos Coronéis assinado em outubro de 1911, na cidade de Juazeiro do Norte. A oligarquia Accioly dava os primeiros sinais de decadência, e as constantes disputas dos coronéis apenas contribuía para a decadência do bloco coronelista.…