Exceção de incompetencia

279 palavras 2 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DA COMARCA DE [juízo pela qual está tramitando o processo]

Autos número:

Réu, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (documento 1), com escritório na rua [endereço], onde recebe intimações (CPC, art. 39, I), vem, com fundamento no art. 112 combinando com os artigos 304 e seguintes do Código de Processo Civil, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar, no prazo da resposta, a presente

EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA

desse Meritíssimo Juízo, na demanda proposta por [Autor], já qualificado, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1) Pretende o Autor, ora Excepto, receber valores da Ré, ora Excipiente, em razão de contrato de mútuo celebrado pelas partes. Resumo do pedido da inicial.

2) Ocorre que a demanda foi ajuizada no foro do domicilio do Excepto, quando na verdade deveria ter sido proposta no domicilio do Excipiente, nos termos do artigo 94 do CPC. Fundamento do porque ser incompetente.

3) Diante do exposto, requer-se:
a) Seja a presente exceção de incompetência recebida e mandada autuar em apartado (CPC, art. 299), sendo ordenada a suspensão do processo até decisão definitiva sobre a presente exceção de incompetência relativa (CPC, art. 265, III, c/c o art. 306), ouvindo-se a Excepta em 10 (dez) dias e, se for o caso, designando-se audiência de instrução (CPC, arts. 308 e 309).
b) Sejam os autos principais emitidos ao juízo do foro da Comarca de [domicilio do réu, mas no caso concreto, devo falar expressamente], que é o competente para conhecer e julgar a presente demanda.

Termos em que
Pede deferimento

Cidade, data
Assinatura do advogado
OAB.

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