Modelo de Exceção de incompetência de direito do trabalho
JP MECANICA AUTONMOTIVA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ son o n......, com sede na Rua Jota Quest, n.45, centro da cidade de Luzerna/SC, vem à presente de Vossa Excelência, nos auto da Reclamatória Trabalhista que lhe propõe MARCOS AURÉLIO, já qualificado na inicial, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, com fulcro no art. 800 da CLT, expondo e requerendo o que segue:
1. Muito embora o excepto tenha sido contratado no município de Luzerna/SC, prestou os seus serviços no município de Curitibanos/SC, fazendo a montagem de carros e motos naquela localidade, onde por ora o excipiente possui uma pequena filial.
2. Logo nos termos do art. 651 da CLT o juízo a quem compete julgar e processar a presente ação, é o foro trabalhista da Comarca de Curitibanos/SC,
3. Isso posto, o excipiente vem a presente de Vosso Meritíssimo requer o juízo se considere incompetente para apreciar e julgar a presente demanda, declinando a competência para juízo do foro de Curitibanos/SC.
4. Posto pela produção de todos os meios de provas admitidos em direito, especial o depoimento pessoal do excepto e prova testemunhal. Segue em anexo, as provas documentais que o excipiente já dispõe.
5. Requere que seja aberto vistas da presente exceção de incompetência em razão do lugar do excepto para o mesmo caso querendo ofereça resposta, pelo prazo estabelecido no art. 800 da CLT.
Requer, ao final o acolhimento desta exceção em seus termos.
NTPD.
Luzerna/SC, 16 de abril de 2014.