Recurso ibama

Administrativa Ibama EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO ESTADO DO xxxxxx PROCESSO N° Fulado de tal, estado civil, profissão, naturalidade – uf, portador da cédula de identidade, RG: xxxxxxx, SSP-uf, inscrito no CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, na Rua xxx n° 1111, bairro: xxxxxxx, Barra do Ceará, CEP: xxxxxxx. Pelo presente vem respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência expor os seguintes fatos e direitos e ao final requerer: PEDIDO DE REVISÃO DA PENALIDADE IMPOSTA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / CE Em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA / CE, pessoa jurídica de direito público, sob forma de autarquia Federal, com superintendência neste Estado e a sede administrativa com endereço na Av. xxxxxxxxx, n° xxxx, CEP: xxxxxxx, cidade – uf, ante os motivos de fatos e de direito, que a seguir passa a expor, ponderar e ao final requerer. I – D0S FATOS E DO DIREITO. Garantidos o direito de defesa, consagrada pela carta magna, no seu Art. 5°, inciso LV, CF/88 ( Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes), onde através dos meios, venho impugnar decisão administrativa, apresentada através de oficio de n° 88/2009 – GAB / SUPES / IBAMA /…

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA DE JULGAMENTO DE INFRAÇÕES DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE – IBAMA/SP. RECURSO ADMINISTRATIVO AUTO DE INFRAÇÃO nº _________ . ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, com sede em __________/SP, à _____________, inscrita no CNPJ sob nº _______________, vem a presença de V. Senhoria apresentar RECURSO Contra AUTO DE INFRAÇÃO nº ________________ lavrado, em face da imputação de fazer FUNCIONAR…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA NO ESTADO DO xxxxxx PROCESSO N° Fulado de tal, estado civil, profissão, naturalidade – uf, portador da cédula de identidade, RG: xxxxxxx, SSP-uf, inscrito no CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, na Rua xxx n° 1111, bairro: xxxxxxx, Barra do Ceará, CEP: xxxxxxx. Pelo presente vem respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência expor os seguintes fatos e direitos e ao final requerer: …

Ambiental. Relatório Parcial O levantamento do trabalho foi realizado na cidade de Naviraí/MS, com o objetivo de implementação de um Sistema de Gestão Ambiental na secretaria de meio ambiente municipal em parceria com o IBAMA. Após algumas analises e algumas pesquisa notamos a oportunidade de implantação do SGA, pois a secretaria de meio ambiente municipal, não possui sozinha recursos para fiscalizar e coordenar principalmente o lixo produzido pelo município.…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS – GO. URGENTE! PEDIDO LIMINAR XXXXX, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº XXXXX SMJ/DF, inscrito no CPF sob nº XXXXXX, residente e domiciliado na Av. XXXXXXXXX, via de seu procurador, que a esta subscreve, vem perante V. Exa., impetrar com fulcro na Lei 12.016/2009, c/c com o artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MARCELÂNDIA/MT. Autos nº. 7567-26 2010.4.01.3603 xxxxx, já qualificado nos presentes autos de ação penal, proposta pelo Ministério Público Federal, por onde lhe é imputada a prática do crime previsto nos arts. 297 e 304, do Código Penal, comparece à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Advogado que abaixo subscreve, para apresentar as necessárias ALEGAÇÕES FINAIS, o que faz nos termos que seguem. 1.…

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL EXERCÍCIO PRÁTICO DEFESA Você foi contratado por TÍCIO AFONSINO e por CAIO MANUELINO para defendê-los em um processo criminal. A denúncia oferecida pelo MP está transcrita abaixo. Elabore a peça de defesa, alegando toda a matéria admissível (preliminares, prejudiciais, mérito). EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, por intermédio do promotor de justiça ao final assinado,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Federal da Circunscrição Judiciária de..... Embargos à Execução Processo de Execução número Fulano de tal, brasileiro, casado, motorista, inscrito CPF n., residente e domiciliado na..., através de suas Procuradoras abaixo assinadas, instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo IBAMA,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Federal da Circunscrição Judiciária de..... Embargos à Execução Processo de Execução número Fulano de tal, brasileiro, casado, motorista, inscrito CPF n., residente e domiciliado na..., através de suas Procuradoras abaixo assinadas, instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua, respeitosamente, perante Vossa Excelência, na EXECUÇÃO FISCAL, movida pelo IBAMA,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________ VARA FEDERAL DA COMARCA DE __________ Alfredo (...), (nacionalidade),(estado civil),estudante, residente e domiciliado à rua (endereço), vem muito respeitosamente à vossa presença, através de seu advogado, que a esta subscreve (procuração em anexo), com escritório localizado à rua (endereço), onde recebe intimações, para propor: Mandado de segurança c/c pedido de liminar inaudita alteras pars Em face de: (...)Diretora do setor…