Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DO FORO DE ___________________ – SP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC. Nº: ______, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em face de ______, por seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em atendimento ao r. despacho de fls.110, esclarecer a divergência referente ao número da conta bancária da parte executada. Isto porque, em Exceção de Pré-Executividade, o executado alega divergência entre a conta corrente vinculada ao contrato (3410130004611), e a conta corrente informada nos extratos juntados (341000030003122). Ocorre, Excelência, que os números informados no contrato de abertura de crédito, e os extratos juntados, por razão sistêmicas, constam com algumas divergências internas em seus números, o que não retira em nenhum momento o direito do Exequente em cobrar a referida dívida. Outrossim, pode-se observar que as taxas de juros fixadas, os valores do contrato, o valor do IOF,as datas de início e fim de pagamento das parcelas e o prazo do parcelamento são idênticos em ambos os contratos. Assim, não há o que se falar em falta de força executiva dos documentos que instruem a Execução, não havendo por parte do Executado impugnação da dívida. Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, __ de julho de___ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DO FORO DE ___________________ – SP. EXECUÇÃO…

juízo: • Exceção de pré-executividade. Proposta a execução, citado para pagar em cinco dias, GARANTIDO o juízo: • Embargos à execução fiscal. Contribuinte realiza o fato gerador em concreto Nasce o tributo (obrigação do contribuinte dar dinheiro ao fisco) Ação Declaratória de Inexistência de R.J.T. Mandado de Segurança Preventivo Lançamento Contribuinte é notificado para pagar em 30 dias sob pena de Incrição na Dívida Ativa Ação Anulatória de Lançamento Tributário…

Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos.…

Penal - Pedido de Restituição de Coisas Apreendidas EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... Processo ou Inquérito Policial nr.: ... Acusado ou Indiciado:... Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF ..., CI ..., residente na ..., investigado ou indiciado nos autos do inquérito acima referido, por seu advogado abaixo assinado, mandato incluso, endereço profissional na ..., com fundamento nos art. 119 e 120, ambos do CPP, vem,…

RS), 19 de Agosto de 2009 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta JustiçaEspecial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que não recebeu a exceção depré-executividade por ausência de amparo…

oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, do CPP). Conforme o art. 396-A, § 1º, do CPP, caso seja arguida qualquer exceção, deverá processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112. 1. Endereçamento: Verifique na proposta de peça em qual autoridade judicial a denúncia foi proposta, pois será ela a competente para apreciar a resposta escrita à…

empresário e Moema está desempregada. 6. Fundamentos Legais - Arts. 1º. a 6º. da Lei 11.804/08 - Arts. 1º. e 2º. da Lei 5.478/68 - Art. 1.694, parágrafo 1º. do Código Civil - Art. 100, inciso II, do Código de ProcesDIREITO CONSTITUCIONAL Professor: Marcelo Galante PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL 1. Competência: Justiça Federal. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara Cível da Seção Judiciária do Estado “X”. 2. Qualificação das Partes:…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DE OSACO - SP Processo n°_ CAPACIDADE ABSOLUTA já qualificado no processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por MARIA FLOR, também já qualificada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR Com base no art. 112 do CPC, utilizado subsidiariamente conforme o art.…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE CHAPECÓ - SC Processo Nº 000-000.0000 Rodrigo Calza, brasileiro, solteiro, gerente lotérico, residente e domiciliado na Rua Luiz Roman, nº 318, Bairro Ari Lunardi, Xaxim-SC, vem a presença de V. Exa., argüir a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, do Juízo, segundo Art. 134, Inciso I, do Código de Processo Civil Brasileiro, nos autos da Ação de rescisão de…

PEÇAS DE DIREITO DO TRABALHO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR:…