Estatuto Do Idoso Resumido Para Concurso

prevenir, corrigir e coibir todos os atos que infringem a lei e que atingem direitos pertencentes a toda a coletividade – como os relativos ao meio ambiente, à probidade e à regularidade no serviço público, à saúde, aos direitos do consumidores, dos idosos, deficientes, crianças e adolescentes -, os quais não têm condições de serem defendidos a contento, individualmente, pelas pessoas em geral. 2. REQUISITOS AO INGRESSO NA CARREIRA (Juniele Taís) A Emenda Constitucional (EC) n.…

Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) * Professor de Direito Constitucional dos cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública e Auditoria Governamental do GranPós/UDF e dos cursos preparatórios para concursos do Grancursos e da Procuradoria Geral da República * Servidor efetivo do MPU (Procuradoria Geral da República), na função de assessor jurídico de Subprocurador-Geral da República (atuação na matéria criminal perante STF e STJ) *…

administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Concurso – para quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico mediante a instituição de prêmios ou remunerações aos vencedores. Leilão – quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis…

Câmara Municipal de Guarulhos / SP Concurso Público Edital nº 01/2011 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2011. (RETIFICADO) O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, sob a organização da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., com a supervisão da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 17966/2011, de 22 de agosto de 2011 faz saber que realizará…

material de revisão/fixação. Aquele papelzinho que você lê no voltando do trabalho ou na véspera de um concurso/prova para ter certeza que você está pronto para o certame. Aproveite sem moderação! 2 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Sobre o autor: Vítor Cruz é professor de Direito Constitucional e Tributário para concursos públicos. Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em Direito…

ficha técnica. Estas cartas devem ser assinadas pelos titulares. Clipagem: Reunião de folders, matérias de jornal, dvd’s, entre outros materiais que comprovem a experiência do proponente, indicando as suas realizações na área cultural. Currículo: Resumido do proponente e dos principais envolvidos no projeto, com ênfase na área cultural. É interessante ressaltar a experiência do proponente em temas relacionados aos editais, quando for o caso. Plano de Acesso: Descreva as estratégias de…

Obrigações: Resguardar a soberania nacional, o PLURIPARTIDARISMO e os direitos fundamentais da pessoa humana; Possuir CARÁTER NACIONAL; Prestar contas à Justiça Eleitoral; Estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária em seus estatutos; Registrar seus estatutos no TSE após adquirirem personalidade jurídica conforme a lei civil; Vedações: Não podem receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou subordinarem-se a estes; Se vagarem os cargos de…

DA EDUCAÇÃO, de 29 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de maio de 2013 , torna público o presente Edital que altera o Edital nº 017, publicado no DOU em 27 de agosto de 2013 e estabelece normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico Administrativo em Educação deste Centro Federal de Educação Tecnológica, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), de…

assegurará, no que lhe couber, o pleno exercício dos direitos sociais contemplados nas Constituições da República e do Estado, inclusive os concernentes, aos trabalhadores urbanos e rurais. CAPÍTULO III Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso Art. 16 - As pessoas jurídicas municipais de direito público poderão receber menores de 14 a 18 anos incompletos para estágio supervisionado, educativo e profissionalizante. Art. 16 – As pessoas jurídicas municipais de direito público…

efeitos todos os serviços relacionados com a Justiça Estadual, seus serventuários e servidores, Juízes de Direito e Substitutos, Juízes de Paz, Notários e Registradores Públicos, estabelecimentos vinculados ao sistema penitenciário e os regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 25. A competência e as atribuições do Corregedor de Justiça são definidas no Regimento Interno do Tribunal ou em Regimento próprio da Corregedoria. CAPÍTULO III Dos Demais Órgãos Judiciários…