Estatuto Do Idoso Resumido Para Concurso

Desembolso, contendo: previsão de recebimento de receitas e programação financeira de desembolso com Pessoal e Encargos, Obras Públicas e demais despesas orçamentárias. II. Publicar até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária e seus anexos, verificando o alcance das metas, realizando cortes nas dotações orçamentárias, se necessário. III. O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório da Gestão…

LEI N° 6.745, de 28 de dezembro de 1985 Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. (Última atualização: 29/01/2013) O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1° - Este Estatuto estabelece o regime jurídico dos funcionários públicos civis dos Três Poderes do Estado e do Tribunal de Contas.…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº01/2011 PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS APRESENTAÇÃO Este Manual foi organizado pela Fundação Trompowsky de comum acordo com a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no intuito de fornecer aos candidatos as informações relativas ao concurso público em execução. Constam no manual o cronograma e o Edital que regulamenta todo o processo. Antes de inscrever-se o candidato deve…

177) CAPÍTULO VI Da Saúde (arts. 178 a 180) CAPÍTULO VII Da educação, cultura e do Desporto (arts. 181 a 190) CAPÍTULO VIII Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso, e da Pessoa Portadora de Deficiência SEÇÃO I Da Família (art. 191) SEÇÃO II Da Criança e do Adolescente (arts. 192 e 193) SEÇÃO III Do Idoso (art. 194) SEÇÃO IV Da Pessoa Portadora de Deficiência (art. 195) CAPÍTULO IX Do Meio Ambiente e Ecologia (arts. 196 a 208) TÍTULO VI DA COLABORAÇÃO POPULAR…

Constituição da República, da Constituição Estadual, das Leis e das instituições democráticas, e conservar o patrimônio público; II - cuidar da saúde e assistência pública, e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, incluídos os idosos; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; IV - impedir a evasão, a destruição e a descentralização de obras de…

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2015 IGUAÇU, no uso de suas O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FOZ DO IGUAÇU atribuições legais, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de concurso público na modalidade emprego público, público nos termos da Resolução nº 002 002, de 19 de maio de 2015, para ocupação das vagas vaga existentes e formação de cadastro reserva para os o…

Município de Hortolândia/SP Concurso Público Edital n° 002/2014 CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 002/2014 O Prefeito do Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, faz saber que realizará neste Município no período de 16 de junho a 04 de julho de 2014, inscrições para o Concurso Público para o preenchimento de vagas nos cargos públicos de Agente de Gestão, nas especialidades: Assistente…

Metodologias/Estratégias 3. A peça prática em concursos para Delegado de Polícia 4. Cronograma do Curso. 5. Estrutura das aulas 6. Bibliografia 7. Representação por prisão preventiva 8. Modelo de representação por prisão preventiva 9. Questão de prova 10.Questões propostas PÁGINA 1 2 4 6 6 8 8 9 29 33 36 1. Apresentação Olá caro concurseiro e futuro Delegado de Polícia! Esse último nome soa muito bem para você e para nós que fazemos o Estratégia Concursos! 00000000000 É com enorme…

007/2010 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DAS CLASSES ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA E PROFISSINAL DE SAÚDE ESCOLAR DO QUADRO PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no Processo Administrativo nº E-26/34846/2009, torna público que fará realizar Concurso Público…

à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade, nos termos do Art. 5º da Constituição Federal. Art. 9º - São direitos sociais, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, a assistência, a proteção à maternidade, à gestante, à infância, ao idoso, ao deficiente, ao lazer, ao meio ambiente, à saúde e à segurança, que significam uma assistência digna. TÍTULO III DA EXTINÇÃO DO MUNICÍPIO Art. 10 - É facultado ao Município, pelo voto de dois terços (2/3) dos Vereadores, requerer à…